O orçamento para emendas impositivas dos deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) chegou ao maior nível da história em 2023.
Para este ano, a previsão total de emendas impositivas ao orçamento [individuais e de bancada] soma R$ 492,8 milhões. Isso representa um crescimento nominal de 345,6% na comparação com os R$ 110,5 milhões em emendas executadas no primeiro ano do governo Wilson Lima (União), quando só as individuais eram impositivas.
Ao longo dos quatro primeiros anos da gestão Wilson, os deputados estaduais aumentaram de forma expressiva a participação direta no orçamento estadual. Na comparação com o mandato tampão do ex-governador Amazonino Mendes, por exemplo, o volume de recursos previstos, este ano, é 268 vezes maior que o executado em 2018, ano em que os deputados só viram R$ 1,8 milhão serem pagos em emendas.
Levantamento realizado pelo RealTime1 junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) mostra que, entre 2019 e 2022, foram executados pelo Governo do Amazonas um total de R$ 786.784.237,13 indicados pelos membros da Assembleia em emendas individuais impositivas e emendas de bancada.
No total, foram executados R$ 654.296.640,84 em emendas individuais, entre 2019 e 2022. Já as emendas de bancada foram criadas em 2021 e só começaram a valer no ano passado, quando totalizaram R$ 132.487.596,29.
| Exercício financeiro | Valor em emendas individuais pagas |
| 2018 | R$ 1.836.740,51 |
| 2019 | R$ 110.595.650,90 |
| 2020 | R$ 167.449.101,94 |
| 2021 | R$ 173.455.488,00 |
| 2022 | R$ 202.796.400,00 |
| 2023 | R$ 268.821.965,41* |
Emendas X Orçamento
Para 2023, o valor reservado no orçamento do Governo do Estado para as emendas impositivas totaliza quase 2% da receita prevista de R$ 25,9 bilhões. São R$ 443.562.372,00 – o que representa 56,3% do valor total de emendas impositivas executado nos últimos quatro anos.
Cada um dos 24 deputados estaduais do Amazonas da legislatura passada [2018-2022], individualmente, pôde indicar no orçamento de 2023 até R$ 18.481.765,50 em emendas impositivas, sendo R$ 10.080.963,00 para as individuais e R$ 8.400.802,50 para emendas de bancada.
Ao todo, os deputados da ALE-AM apresentaram 411 emendas individuais e 303 de bancada.
Essa obrigação para o governo executar as emendas dos deputados do Amazonas ao orçamento foi instituída em 2016, mas só passou a ter efetividade a partir de 2019, primeiro ano do governo Wilson, após um ajuste na legislação, que criou mecanismos para garantir a execução [veja os detalhes mais abaixo].
A ALE-AM seguiu a “tendência” inaugurada pelo Congresso Nacional, que em 2015 criou as emendas impositivas individuais e, em 2019, as impositivas de bancada.
Início polêmico
A discussão sobre o assunto nos parlamentos começou em 2013, quando o agora senador Omar Aziz (PSD-AM) estava a frente do governo estadual.
Os defensores do mecanismo afirmam que os deputados, por terem contato mais estreito com suas “bases”, teriam legitimidade para indicar onde o Estado deveria aplicar os recursos públicos de forma mais eficiente, democratizando o orçamento.
A obrigatoriedade da execução também reduziria o chamado “toma-lá-da-cá”, pelo qual as emendas de um deputado só são executadas caso o parlamentar vote favoravelmente ao governo.
Críticos, no entanto, defendem que a imposição desvirtua a harmonia entre os poderes, uma vez que o Legislativo toma para si uma função preponderantemente do Executivo, limitando a margem discricionária de atuação do governo, uma vez que cria uma nova receita vinculada.
Histórico no Amazonas
| Exercício financeiro | Valor executado em emendas impositivas coletivas |
| 2022 | R$ 132.487.596,29 |
| 2023 | R$ 224.018.304,51* |
As emendas individuais impositivas foram criadas no Amazonas em 2016 na tentativa de dar “coercitividade” à execução das emendas. Até então, o governo não eram obrigado a executá-las, o que gerava insatisfação de parlamentares, que reclamavam de viverem de “pires na mão” entre os gabinetes do Executivo para conseguir a realização de pequenas obras ou ações pelo governo sugeridas por eles.
Pela nova regra, o governo passou a reservar 1,2% da receita corrente líquida a ser realizada no exercício vigente para as emendas individuais.
Em tese, a obrigatoriedade de execução das emendas passariam a valer a partir de 2017, mas foi preciso que o Legislativo fizesse uma nova alteração na Constituição do Amazonas, criando mecanismos que garantissem o caráter compulsório das indicações parlamentares ao orçamento.
Entre as mudanças, foi criado um cronograma para a execução das emendas, que começam a ser efetivadas a partir do segundo semestre.
Em 2018, no governo tampão de Amazonino Mendes e antes do ajuste começar a valer, os deputados indicaram um total de R$ 8,1 milhões ao orçamento, mas apenas R$ 1,8 milhão foi executado.
Após as mudanças, em 2019, o salto foi exponencial: foram executados R$ 110,5 milhões das emendas pelo governo. Nos anos seguintes, o valor aumentou na proporção do crescimento do orçamento como um todo. Foram R$ 167,4 milhões em 2020, R$ 173,4 milhões em 2021 e R$ 202,7 milhões em 2022. Para este ano, foram reservados R$ 268,8 milhões.
Na esteira da emendas individuais, as emendas de bancada também passaram a ser, desde 2022, obrigatórias. O valor total para essa modalidade de emendas em 2023 soma R$ 224 milhões.
Luciano Falbo, do RealTime1
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