A Prefeitura de Manaus estima investimentos entre R$ 5 e R$ 10 milhões com a regulamentação da Lei nº 2.213/17, que concede incentivo fiscal para a realização de projetos culturais em Manaus. Assinado pelo prefeito David Almeida, o decreto foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Município.
Com a nova lei, ficam estabelecidos novos parâmetros para o fomento à cultura por meio da captação de recursos junto aos segmentos empresariais da cidade de Manaus, que pagam Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). Isso significa dizer que de todo ISS pago pelos empresários que aderirem à Lei de Incentivo à Cultura, 20% aproximadamente vão ser transferidos para o Fundo Municipal de Cultura para incentivar projetos culturais na cidade de Manaus.
“O grande ganho disso, em termos de política pública, é que a partir de agora é lei! Isso é histórico! A própria lei estabelece os parâmetros para que os gestores públicos municipais possam agora incentivar os segmentos artísticos na cidade de Manaus. Independentemente do gestor que estiver à frente da prefeitura, todos os anos, um determinado volume de recursos oriundos do pagamento de ISS vai ser disponibilizado para patrocinar nossos projetos culturais”, disse o prefeito David Almeida.
A Lei de Incentivo à Cultura, que já está em vigor, deve provisionar recursos continuados anualmente para incentivar ações culturais na cidade de Manaus. Para a vice-presidente da Manauscult, Oreni Braga, a prospecção é que cerca de R$ 5 milhões a R$ 10 milhões sejam destinados anualmente para a cultura.
De acordo com a Lei nº 2.213/17 a fonte financiadora dos projetos culturais será o ISS pago pelos grandes contribuintes do município. A lei estabelece ainda que os contribuintes que aderirem e se tornarem “Amigos da cultura” vão poder abrir mão de parte do Imposto sobre Serviço para financiar projetos culturais.
Para o presidente do Concultura, Tenório Telles, do total de recursos que serão pagos de ISS, 20% ficarão previstos para o fomento de atividades culturais e destinados ao Fundo Municipal de Cultura e 80% vão para o tesouro.
“A questão do patrocínio dos grandes contribuintes já está regulamentado na lei em sua integralidade nesse decreto. Os procedimentos a partir de agora é estabelecer uma campanha de adesão aos empresários à lei de incentivos em que cada empresário que se fizer amigo da cultura, vai haver a contrapartida como receber o título “Amigo da cultura” na sua nota fiscal, vão receber um brasão da prefeitura, além de menção da marca nas peças publicitárias da prefeitura”, completou.
Segundo a Prefeitura, Manaus é a quinta cidade brasileira que dispõe de uma lei de incentivo voltada a cultura depois de São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal e Rio Grande do Sul.
A partir da regulamentação, a Prefeitura de Manaus estabelece que anualmente parte dos recursos pagos pelo ISS dos principais contribuintes será movida e reservada para o patrocínio de projetos culturais via Fundo Municipal de Cultura.
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