O Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate), do Governo do Amazonas, acompanha o avanço das discussões sobre a reforma tributária para formular uma proposta estadual em defesa da Zona Franca de Manaus (ZFM). A informação é do secretário estadual de Fazenda, Alex Del Giglio, que preside o comitê.
“Já temos algumas propostas no âmbito do Cate, sobretudo em relação às PECs 45 e 110 (propostas de emenda à Constituição que devem embasar a reforma tributária). Contudo, qualquer proposta que coloquemos na mesa dependerá de como serão formuladas, ou reformuladas, as novas propostas de emenda à constituição”, disse Del Giglio.
O secretário informou, ainda, que o Cate também já está conversando com os deputados do Amazonas que integram o Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados.
Para Del Giglio, é preciso saber o detalhamento que se pretende dar ao novo sistema tributário nacional antes do Amazonas apresentar propostas.
“Será IVA Dual ou Federal?; As alíquotas serão uniformes ou não uniformes?; Quando se dará a extinção do IPI com criação do IS?; Como serão tratados os incentivos fiscais?”, pontuou, ao destacar que qualquer proposta do Governo do Amazonas será formulada por meio do Cate e discutida e validada pelo governador Wilson Lima antes de ser encaminhada para o Governo Federal e bancada de parlamentares do Amazonas.
Da Redação
