No Amazonas, 16 bolsas de estudos e permanência para cursos de graduação e pós-graduação em instituição privada serão ofertadas para pessoas negras. As vagas estão previstas no edital do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo Grupo Carrefour com o Ministério Público Federal e outras instituições.
A medida foi tomada em decorrência da morte de João Alberto Silveira de Freitas, após ser espancado por seguranças de uma das lojas do Grupo Carrefour, em Porto Alegre. O termo de ajustamento de conduta assinado pela empresa prevê várias medidas de reparação do dano moral coletivo, entre elas a oferta de 883 bolsas em todo Brasil, a um custo de R$ 68 milhões.
No Amazonas, são sete bolsas para graduação e nove para especialização latu sensu. Os valores a serem pagos mensalmente aos estudantes são de R$ 1 mil para graduação e especialização. Confira as instituições e as vagas ofertadas clicando aqui.
Seleção dos candidatos
As instituições de ensino irão fazer diretamente a seleção dos bolsistas, conforme calendários próprios. Os candidatos devem ficar atentos às chamadas para os processos seletivos. De acordo com o TAC, as universidades devem utilizar mecanismos de heteroidentificação e aplicar, para alunos de graduação, os requisitos da Lei nº 12.711/2012.
A definição dos cursos considerou a distribuição de recursos com ênfase em localidades com alta presença de pessoas negras e baixo IDH; áreas do conhecimento em que há subrepresentação histórica de pessoas negras, como ciências biológicas, medicina, odontologia, engenharias, direito, comunicação, ciências da computação, economia, administração e arquitetura; a preferência por instituições de ensino públicas; e os critérios de pontuação dos cursos em programas de ensino nacionais.
A banca de seleção das instituições de ensino contou com a participação dos professores Sílvio Luiz de Almeida, Rosane da Silva Borges, Dennis de Oliveira e Vera Regina Rodrigues da Silva.
Cooperação
Além do MPF, o TAC firmado com Grupo Carrefour contou com o trabalho do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS), Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS), a Defensoria Pública da União (DPU).
O acordo é considerado um paradigma em reparação por dano moral coletivo e de enfrentamento ao racismo histórico no Brasil, mostrando-se como um mecanismo de efetivação dos direitos humanos no país, em especial no âmbito das empresas privadas.
Outras ações afirmativas estão previstas no TAC. Veja a íntegra do documento.
