Na semana em que a atuação do Banco Central (BC) foi criticada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), especialmente por causa da manutenção da taxa básica de juros em 13,75%, um Projeto de Lei Complementar (PLP), que desfaz a autonomia do BC, foi apresentado na Câmara dos Deputados.
Segundo o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), a proposta não deve ser aprovada em plenário porque muitos parlamentares são contrários à revisão da autonomia.
Nesta semana, Lula disse que a atual taxa básica de juros do país, a Selic, é uma vergonha. A manifestação ocorreu durante a posse do novo presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDS), Aloizio Mercadante.
A proposta, apresentada pelo líder do Psol, deputado Guilherme Boulos (SP), é assinada por mais 11 deputados do partido. Entre outras coisas, pretende revogar os mandatos conferidos aos nove diretores do Banco Central e torna o órgão uma autarquia subordinada ao presidente da República, cancelando a autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira adquirida em 2021.
O presidente da Câmara dos Deputados disse que essas autonomias são uma marca mundial, e o Brasil precisa se inserir nesse contexto. “Tecnicamente o Banco Central independente foi o modelo escolhido pelo Congresso”, afirmou Lira, destacando que a maioria dos parlamentares com quem tem conversado são contra a mudança desse modelo.
Aprovação dependeria de maioria absoluta
Entre outros pontos, a proposta altera os objetivos do Banco Central, para que a atuação do órgão seja voltada a fomentar o pleno emprego e assegurar o controle da inflação. Atualmente, o objetivo fundamental é assegurar a estabilidade de preços.
O texto prevê ainda a criação do “Observatório de política monetária” e impõe restrições à atuação dos diretores do Banco Central, que serão proibidos de exercer qualquer outro cargo a não ser o de professor. Diretores e seus parentes de até segundo grau não poderão ser acionistas de instituições do sistema financeiros, entre outras medidas.
Em tramitação, o PLP ainda não foi distribuído às comissões e precisa ser aprovada pelo plenário com, pelo menos, 257 votos que totaliza a maioria absoluta.
Da Redação, com informações da Câmara dos Deputados
