A concessionária Amazonas Energia deve ao Governo do Estado cerca de R$ 1,7 bilhão e figura entre as 100 maiores devedoras do Executivo, conforme relatório do Tribunal de Contas do amazonas (TCE-AM). O valor é 43 vezes maior que a dívida de R$ 39 milhões acumulada pelo Governo, pelo não pagamento das contas de luz das arenas da Amazônia e Amadeu Teixeira. Ainda assim, a empresa suspendeu o fornecimento de energia elétrica nos locais.
Constam na dívida ativa do Governo do Amazonas, dois valores relativos à Amazonas Energia: R$ 1,46 bilhão (Amazonas Energia S/A) e R$ 274,11 milhões (Amazonas Distribuidora de Energia S/A).
Na ocasião do julgamento das contas do governador Wilson Lima, do exercício de 2021, conselheiros recomendaram que o Estado atue na cobrança de dívidas de seus fornecedores, entre os quais Amazonas Energia e Petrobrás e outros. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) assegurou, na ocasião, que medidas seriam adotadas sobre as dívidas.
Justificativa
Mesmo devendo 43 vezes mais ao Estado, a Amazonas Energia suspendeu o fornecimento de energia elétrica nas arenas, sob a justificativa de que a dívida que vem sendo acumulada desde 2016. “Após sucessivas tentativas de negociações amigáveis e com notificação prévia, a Amazonas Energia executou o corte das unidades consumidoras, consideradas serviços não essenciais e, portanto, passíveis de corte, perante a lei”, afirmou a concessionária em nota publicada em seu site.
Na última quarta-feira, 25, a Fundação Amazonas de Alto Rendimento (FAAR), do governo estadual, e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) deram entrada em pedido junto à Justiça Estadual, para que a energia elétrica das arenas seja restabelecida sem pagamento, alegando que “a conduta da Amazonas Energia é abusiva”. O pedido, que foi apresentado ao plantão judicial do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), levou em consideração o pagamento parcial da dívida.
No plantão judicial, o juiz Antônio Itamar de Souza Gonzaga analisou o pedido e alegou que o pedido não requer uma análise em regime de urgência e a ação seguiu para decisão deve ser analisada em expediente regular do TJAM.
Fonte: Ana Carolina Barbosa, do Amazônia Plural
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