A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) divulgou nota de apoio ao juiz da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Luís Carlos Valois, que teve contas em redes sociais bloqueadas por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após manifestações de cunho político. A ABJD considerou a medida “grave e descabida”.
“A leitura dos conteúdos que ensejaram a grave medida repressiva de bloqueio de suas contas não denota qualquer pronunciamento de natureza político-partidária mas, ao contrário, faz-se ‘pílulas’ de caráter pedagógico, explicativas de questões relativas ao funcionamento do sistema de justiça, em particular do sistema prisional, após os atos golpistas, atentatórios à democracia”, diz a nota ao se referir aos ataques às sedes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário no dia 08 de janeiro.
A ABJD afirmou, anda, que o bloqueio nas redes sociais ocorreu antes da defesa do juiz no processo administrativo.
“Ao assim proceder, e em que pese todo o devido respeito ao CNJ em suas constitucionais atribuições, a decisão de agora não encontra sustentação fática, jurídica, posto que não se vislumbra o enquadramento da conduta do magistrado no invocado artigo 95, que no inciso III, expressamente veda às juízas, aos juízes, ‘dedicar-se à atividade político-partidária”, sustenta a nota.
Descabida
A associação considera que com a medida “descabida”, o CNJ “imprime perigoso desequilíbrio decisório, a exemplo de passado recente, como no dia 07 de setembro de 2022, quando magistrados regozijavam em palanque indubitavelmente eleitoreiro do então presidente da República, sem qualquer reprimenda”.
E completa: “Com evidente contradição, sobressai à sociedade que a despeito da imparcialidade do órgão há manifestações toleráveis, não obstante a evidente expressão político-partidária do referido evento de 07 de setembro”.
A ABJD espera que o CNJ reveja medida considerando garantias garantias das liberdades de manifestação do pensamento, da atividade intelectual e de comunicação.
“Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD publicamente empresta irrestrita solidariedade ao magistrado Luís Carlos Valois, especialmente diante do valoroso trabalho que ganha sentido de utilidade pública, por meio de suas redes, aproximando a sociedade da realidade do sistema penal e carcerário brasileiro”, finaliza.
Confira a nota na íntegra: https://www.abjd.org.br/noticia/4661
Da Redação
