O governador do Amazonas, Wilson Lima, participa, nesta quinta-feira (26), do Fórum Nacional de Governadores em Brasília (DF), que tem início às 17h no Centro de Convenções Brasil 21. Na pauta, o alinhamento de demandas regionais que serão apresentadas pelos governadores e governadoras dos 26 estados e do Distrito Federal ao presidente Lula, na reunião prevista para amanhã.
Em encontro do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, realizado no início de janeiro, Wilson adiantou que as políticas de desenvolvimento para a região devem priorizar a qualidade de vida da população que nela vive.
Na ocasião, o governador ressaltou que devem fazer parte das discussões estratégias para avançar no combate ao desmatamento ilegal, na regularização fundiária e no apoio a atividades econômicas sustentáveis, além da necessidade de reforçar a colaboração para operações integradas nas áreas de fronteira do Amazonas.
ICMS
No encontro dos governadores em Brasília, desta quinta-feira, também serão discutidas propostas de substitutivos à Portaria nº 5.623/2022 do Ministério da Economia, que trata sobre custo de operações de crédito e garantias da União, e à Portaria nº 1.487/2022 da Secretaria do Tesouro Nacional, que trata de equilíbrio e transparência fiscal, da Secretaria do Tesouro Nacional.
Serão discutidos, ainda, os estudos sobre a uniformização das alíquotas modais do ICMS entre os estados e DF e sobre as medidas compensatórias às perdas de receita advindas da edição das Leis Complementares 192/2022 e 194/2022, que tratam do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de comunicação e transporte público. A discussão dos temas terá a participação do diretor Institucional do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda Finanças, Economia e Tributação dos Estados e do DF (Comsefaz), André Horta.
Minuta
Na última pauta do encontro está a discussão sobre a minuta do instrumento normativo de institucionalização do Fórum Nacional de Governadores, com o intuito de dotá-lo de personalidade jurídica, com a participação do presidente do Colégio Nacional de Procuradorias-Gerais dos Estados e do DF – Conpeg, Eduardo Cunha da Costa.
Da Redação
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