A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma e constrangimento (ameaça) mediante uso de arma.
Além da condenação, o órgão pede que ela seja obrigada a pagar uma indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos e que tenha o porte de arma de fogo cancelado em definitivo.
Cabe agora ao ministro Gilmar Mendes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), decidir se aceita a denúncia e abre uma ação penal sobre a conduta da parlamentar.
Entenda a denúncia contra Carla Zambelli
A denúncia foi apresentada porque Carla Zambelli perseguiu um homem negro junto com seus seguranças no bairro Jardins, em São Paulo, na véspera do segundo turno da eleição. A deputada sacou a arma e correu atrás do jornalista Luan Araújo até um restaurante da região.
A vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo disse que, apesar do porte de arma para uso pessoal, a deputada não tinha autorização para o ‘manejo ostensivo’ do armamento em espaços públicos.
Na avaliação da PGR, a conduta da deputada colocou em risco a ‘coletividade’. A denúncia também afirma que o jornalista não oferecia ‘perigo ou ameaça real’ que justificassem o uso da arma.
O episódio já havia levado a PGR a pedir a suspensão do porte de armas da parlamentar. Três pistolas e um revólver de coleção registrados no nome dela foram confiscados.
Defesa de Zambelli diz que ela foi ameaçada
A defesa da deputada argumenta que ela foi ameaçada e alvo de violência política. Os advogados contrataram um perito para analisar imagens do episódio, registradas por celulares e câmeras de segurança.
O laudo pericial, que já foi entregue ao STF, cita ‘fortes’ indícios que de que a abordagem à parlamentar foi premeditada. O laudo foi usado pela defesa para alegar que Carla Zambelli agiu amparada no artigo do Código Penal que permite a ‘qualquer um do povo prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito’.
Fonte: Estadão Conteúdo
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