É quando começa o período de declaração anual de Microempreendedores Individuais (MEI) que muita gente se dá conta que perdeu notas fiscais e, por isso, vai ter dificuldade de fazer a prestação de contas. Motivo de dor de cabeça, a recuperação dos documentos que comprovam as movimentações e rendimentos financeiros do empreendedor pode ser feita pela internet.
O extravio de notas fiscais é um dos problemas mais frequentes do MEI na hora da Declaração Anual ao Simples Nacional. Para este ano, o cenário promete ser diferente com o funcionamento do Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, do Governo Federal.
Lançada em julho do ano passado, a novidade promete ser uma importante aliada na hora da prestação de contas do MEI, disse o contador Maxwell de Lima Freitas. Além do sistema federal, disponível na internet e por aplicativos, outra opção é buscar cópias das notas fiscais no sistema das secretarias estadual e municipal de Fazenda.
“Agora é possível conseguir tanto emitir notas de serviços quanto de produtos. O histórico fica todo disponível. Para o ano de 2022, as notas emitidas também ficam no histórico dos sistemas emissores e nos portais da Secretaria de Fazenda do Estado e da Prefeitura”, salientou.
O período anual de declaração do MEI se estende até o dia 31 de maio. No Amazonas, 189,2 mil empreendedores que atuam nesta modalidade devem informar as movimentações financeiras de 2022. “Mesmo quem não teve movimentações, precisa fazer”, alerta o contador.
Para auxiliar quem tem dúvidas, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) oferece suporte de uma equipe técnica. Em Manaus, são três pontos de atendimento presencial: o Sebrae sede e o Balcão do Agronegócio, no Centro, e a Unidade Sebrae Aleixo, no bairro Petrópolis, que oferecem serviços de suporte a pequenos empreendedores.
Também é possível pedir apoio pelo telefone 0800-570-0800. A ligação é gratuita e com equipe disponível 24 horas por dia. Nesse mesmo número o atendimento também é feito via WhatsApp.
