Tema que vem tirando o sono de empresários e políticos amazonenses, o fim do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) será pauta de reunião de secretários de Fazenda do país com o secretário especial da reforma tributária, Bernard Appy, na quinta-feira (26), em Brasília (DF). Alex Del Giglio, titular da Secretaria de Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), participa do encontro.
A meta de acabar com o IPI foi anunciada pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, vice-presidente Geraldo Alckmin. A medida afeta diretamente a competitividade das indústrias da Zona Franca de Manaus (ZFM), onde o incentivo fiscal sobre o tributo é o principal atrativo de investidores.
Questionado pelo RealTime1, Del Giglio disse que a expectativa é a de que a reforma mantenha os benefícios do Amazonas, preservando a receita tributária própria do Estado. “A geração de emprego e renda e a competitividade da indústria são inegociáveis”, reforçou.
Amparado na Constituição Federal, a ZFM oferece condições tributárias diferenciadas do restante do Brasil como forma de atrair empresas para a região. As indústrias instaladas em Manaus recebem incentivos fiscais para compensar o custo logístico existente na região Norte do país, o que tem fomentado o desenvolvimento econômico e ajudando a preservar o meio ambiente no Amazonas.
“Qualquer Projeto de Emenda Constitucional deverá trazer, explicitamente, de que forma será preservado o tratamento diferenciado à Zona Franca”, disse Del Giglio.
Insegurança para investimentos
A indústria local ainda vive os abalos causados pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que editou decretos que baixaram o IPI em todo o país, sem considerar os diferenciais constitucionais da ZFM. Bolsonaro prometeu rever a medida, ante o apelo de empresários e políticos locais, mas só após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) é que houve a recomposição das alíquotas de 170 produtos.
A decisão do STF não alcançou todos os itens produzidos em Manaus, deixando de lado pequenas empresas de produção de insumos. Mas esse assunto deve ser tema de uma outra reunião, afirmou Alex Del Giglio. A preocupação agora é que a reforma tributária que será encaminhada para o Congresso, em fevereiro, deixe a economia do Amazonas em risco.
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