Em quatro anos de governo, o presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpriu integralmente apenas 7 de 47 propostas do programa de governo apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Isso representa apenas 15% do total. Das outras 40 metas, a atual gestão deixou de cumprir integralmente 29, enquanto outras dez foram parcialmente entregues. Para uma das propostas só será possível analisar o resultado após o final do ano.
Com 81 páginas, o programa de Bolsonaro, apresentado nas eleições de 2018, não apresentava uma lista de metas específicas, mas era um texto corrido que misturava intenções, análises e, em muitos pontos, informações falsas. Muitas das propostas eram vagas.
A página 22 do documento, por exemplo, foi constantemente utilizada por detratores de Bolsonaro por prometer “enfrentar o crime e cortar a corrupção” e “melhorar a saúde”, sem explicar como. Ainda assim, a Agência Lupa identificou 47 metas que, de fato, poderiam ser medidas e avaliadas.
Muitas das propostas apresentadas por Bolsonaro dependiam de aprovação no Congresso, o que na maioria dos casos não aconteceu. Algumas exigiam mudanças na Constituição — como, por exemplo, a redução da maioridade penal e a revogação da Emenda Constitucional 81, que permite destinar à reforma agrária propriedades onde há registro de trabalho escravo. Curiosamente, a principal mudança constitucional aprovada na atual gestão, a Reforma da Previdência, não constava no programa.
Bolsonaro também descumpriu promessas sobre combate à corrupção, incluindo “acabar com o toma-lá-dá-cá” e não interferir em investigações. No plano de governo, o atual presidente dizia que a transparência seria um valor “inegociável”. Na prática, ele decretou sigilo de cem anos em informações sem nenhuma relação com segurança de estado, como sua carteira de vacinação e suas reuniões com pastores envolvidos em escândalos de corrupção.
Outras propostas eram, de saída, consideradas praticamente impossíveis de serem cumpridas. Uma delas era zerar o déficit primário já no primeiro ano de governo — o que não aconteceu. Embora Bolsonaro tenha descumprido essa promessa, é provável que, ao final de 2022, o Brasil registre, pela primeira vez desde 2013, superávit.
A maior parte das promessas que Bolsonaro cumpriu ou cumpriu parcialmente estão nas áreas de gás e petróleo e desestatização. Ele também reduziu o número de ministérios, conforme seu programa de governo previa, embora não tenha atingido o número de 15 ministros — o que prometeu ao longo da campanha, mas não em seu programa. Ele também cumpriu propostas na área de saúde.
Texto: Bruno Nomura, Iara Diniz e Maiquel Rosauro, da Agência Lupa
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