Tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM) um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (Loman) que propõe o aumento do limite de emendas impositivas ao Orçamento.
A proposta, apresentada pelo vereador Diego Afonso (UB), estabelece a ampliação de 0,9% para 1,2% do orçamento de Manaus destinado à execução das emendas parlamentares impositivas.
Hoje, com a reserva de 0,9% do orçamento para emendas, cada vereador terá, no próximo ano, R$ 1,037 milhão, de um total de R$ 42,5 milhões.
Nos bastidores, vereadores trabalham para aprovar a alteração na Loman antes da votação do orçamento para 2023, estimado em R$ 8,5 bilhões.
Por serem impositivas, o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante) é obrigado a pagar as emendas. O projeto de lei, além de fixar em 1,2% o teto para emendas parlamentares, exclui a progressão do valor destinado ao orçamento impositivo que atualmente é de até 1%.
De acordo com o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da CMM, a proposta teve parecer favorável pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), emitido durante a reunião da comissão realizada na última quarta-feira (23).
Confira o projeto AQUI.
Texto: Larissa Cavalcante
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