A prestação de contas final da campanha eleitoral dos candidatos e partidos políticos que não estão no 2º turno deve ser apresentada à Justiça Eleitoral até 1º de novembro.
Para os candidatos a governador em 12 estados e os dois que concorrem à Presidência da República, as contas referentes aos dois turnos do pleito deverão ser prestadas em até 20 dias após o 2º turno, que será no dia 30 deste mês.
A obrigação de informar receitas oriundas de partidos e doadores, incluindo nome e o CPF das pessoas físicas, assim como o detalhamento de gastos, está prevista na Lei das Eleições e na Resolução TSE nº 23.607/2019.
Após a entrega, as contas serão apreciadas pelo Tribunal Regional Eleitoral dos estados em que a disputa para governador foi para 2º turno e pelo Tribunal Superior Eleitoral, no caso dos candidatos ao Palácio do Planalto.
Prestação de contas parciais
Os candidatos majoritários que estão fora do 2º turno no Amazonas declararam receitas e que somam R$ 31,3 milhões e gastos de cerca de R$ 16 milhões, conforme levantamento na prestação de contas disponibilizada no DivulgaCandContas até às 15h desta terça-feira (18).
Seis candidatos que concorreram ao Senado Federal arrecadaram no total R$ 6,3 millhões, enquanto os gastos são no montante de R$ 5,1 milhões.
O senador reeleito Omar Aziz (PSD) teve a segunda maior arrecadação, R$ 3,3 milhões, ficando atrás apenas do ex-prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), que lidera com R$ 3,8 milhões.
Peter Miranda (Agir) não prestou contas parciais e as informações de Chico Preto (Avante) não estão disponíveis na plataforma.
Os seis nomes que não obtiveram êxito na corrida pelo Governo do Amazonas no 1º turno acumulam R$ 24,9 milhões em receitas e R$ 10,8 milhões em despesas.
Desses, Henrique Oliveira (Podemos) foi quem recebeu mais recursos, R$ 7 milhões, seguido por Carol Braz (PDT), com R$ 6,7 milhões, Ricardo Nicolau (PSD), R$ 5,5 milhões, e Amazonino Mendes (Cidadania) com R$ 5 milhões.
Disputa pelo 2º turno
Já Eduardo Braga (MDB) e o governador Wilson Lima (UB) arrecadaram, juntos, R$ 15,4 milhões e gastaram R$ 13,8 milhões nesta campanha, incluindo movimentações deste 2º turno.
Candidatos ao cargo de governador no Amazonas tem limite de gastos de R$ 7,1 milhões no 1º turno. E nesta segunda etapa do pleito, o teto tem o acréscimo é de R$ 3,5 milhões. Para senador, os gastos são de até R$ 3,8 milhões; deputado federal R$ 3,1 milhões; e estadual R$ 1,2 milhão.
Consequências
A ausência de informações sobre a movimentação dos recursos de campanha será analisada durante o julgamento da prestação de contas finais, podendo levar à desaprovação.
Candidatos eleitos que não prestarem contas não serão diplomados e não assumirão mandatos. Para os partidos, a consequência é a possibilidade de cancelamento do repasse de recursos públicos e ainda, após ação específica, a suspensão do funcionamento da legenda.
Texto: Larissa Cavalcante
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