O corte expressivo nas verbas do programa Casa Verde e Amarela em 2023 vai congelar as obras de 140 mil unidades de moradia popular num cenário em que o País ainda convive com elevado déficit habitacional.
O Brasil tem uma deficiência de 5,9 milhões de casas, segundo diagnóstico da Fundação João Pinheiro para o ano de 2019, o mais recente disponível. Nesse universo, há cerca de 1,5 milhão de domicílios precários, que incluem aqueles improvisados em barracas ou viadutos e os classificados como moradias rústicas (sem reboco ou de pau a pique).
O presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou a proposta de Orçamento de 2023 com uma reserva de apenas R$ 34,2 milhões para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que banca a construção de novas casas subsidiadas pelo governo -modalidade voltada para famílias com renda de até R$ 2.400.
O valor é 95,3% menor do que o previsto inicialmente para este ano e representa o estrangulamento quase total de um programa que já vinha definhando com reduções sofridas ano a ano.
Embora se aplique apenas a 2023, a tesourada tem impacto imediato. Sem garantia de recursos para o ano que vem, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) fica impedido de retomar 15 mil obras paradas e que estavam na programação da pasta para recomeçar até dezembro.
Os canteiros ativos podem continuar operando com a verba deste ano, mas, a partir de janeiro, 125 mil obras devem ser suspensas, caso a reserva de recursos não seja revista durante a votação do Orçamento.
Procurado, o MDR informou que os recursos necessários foram solicitados ao Ministério da Economia, a quem encaminhou os questionamentos sobre o valor final proposto. A Economia não se manifestou até a publicação deste texto.
Texto: Indiana Tomazelli (Folhapress)
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