A Justiça Eleitoral intimou, nesta sexta-feira (19), Nair Blair e Rita Nobre, candidatas do partido Agir aos cargos de governadora e vice-governadora, respectivamente, a apresentarem comprovante de desincompatibilização.
Além disso, foi cobrado de Nair a apresentação de comprovante de escolaridade. Caso o documento não seja apresentado, a recomendação é para que a candidata realize uma prova de alfabetização perante à Justiça Eleitoral.
Na decisão, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) justifica a cobrança do comprovante de desincompatilização ressaltando que Nair declarou ter ocupado cargo em comissão ou função comissionada na administração pública nos últimos seis meses.
Clique aqui para acessar a intimação em nome de Nair Blair.
Clique aqui para acessar a intimação em nome de Rita Nobre.
O RealTime1 procurou, na noite de ontem, a assessoria das candidatas e cobrou um posicionamento sobre as determinações da Justiça Eleitoral à respeito da documentação, mas nenhuma justificativa foi enviada até a publicação desta matéria.
Veja as determinações:
Desincompatibilização
Os prazos para a desincompatibilização, que variam de três a seis meses, são calculados com base na data do primeiro turno das eleições, que, neste ano, ocorrerá no dia 2 de outubro.
Servidores efetivos, comissionados e ocupantes de cargos em comissão no Poder Executivo devem se desincompatibilizar das funções seis meses antes das eleições.
Já aqueles que ocupam cargos em comissão ou que integrem órgãos da Administração Pública direta ou indireta, sejam eles estatutários ou não, precisam se afastar do cargo três meses antes do pleito, ou seja, no dia 2 de julho.
Texto: Isac Sharlon
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