Decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) retirou, nesta terça-feira (16) alguns outdoors com propaganda eleitoral irregular no município de Itacoatiara, terceira maior Zona Eleitoral do Estado.
O outdoor exibia uma figura com uma mão sem um dos dedos em oposição à figura do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Candidato do PT à Presidência da República, Lula não tem o dedo mindinho em função de um acidente em uma fábrica, em Sâo Paulo.
Ao candidato petista são atribuídos frases como “Aborto”, “bandido solto”, “povo desarmado”, “ideologia de gênero”, “censura”, “obras em Cuba”, “MST forte” e “mais impostos”, enquanto Bolsonaro é relacionado às frases “vida”, “bandido preso”, “povo armado”, “valores cristãos”, “liberdade”, “obras no Brasil”, “Agro forte”, “menos impostos”.
A denúncia foi encaminhada e registrada no Ministério Público Eleitoral e, no mesmo dia, o juiz Saulo Góes Pinto, titular da Zona Eleitoral, determinou a retirada imediata de todos os outdoors.
A decisão foi tomada com base na vedação do Artigo 39, inciso 8º da Lei nº 9,504/1997, que diz: “é vedada a propaganda eleitoral mediante outdoors, inclusive eletrônicos, sujeitando-se à empresa responsável, os partidos, às coligações e os candidatos a imediata retirada da propaganda irregular e ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil a R$ 15 mil. Redação dada pela Lei nº 12.891, de 2013)”.
A retirada foi determinada para ser executada em 24 horas, o que foi imediatamente cumprido.
Com informações da Assessoria
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