A bancada do Amazonas vai preparar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) com o objetivo de retirar os efeitos negativos do decreto que reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em todo o Brasil e prejudicou a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM). A ação será assinada pelo partido Solidariedade.
A decisão foi confirmada após reunião com deputados e senadores da bancada amazonense na casa do senador Omar Aziz (PSD), na tarde desta quarta-feira (20).
Além do anfitrião, que é o líder da bancada no Congresso, estavam presentes os deputados Marcelo Ramos (PSD), Bosco Saraiva (Solidariedade), José Ricardo (PT) e Sidney Leite (PSD), além dos senadores Plínio Valério (PSDB) e Eduardo Braga (MDB). Omar disse ainda, que Silas Câmara (Republicanos) e Átila Lins (PSD), que não estavam presentes, se comprometeram em assinar a nota que será emitida nesta tarde.
”Os outros deputados não se manifestaram”, completou Aziz, referindo-se aos bolsonaristas Capitão Alberto Neto (PL) e Delegado Pablo (UB).
Os parlamentares conseguiram, por meio do deputado Bosco Saraiva, que o partido Solidariedade entre com a medida que poderá devolver à Zona Franca de Manaus os direitos assegurados pela Constituição Federal. Omar declarou que a ação é o pontapé para a reversão do decreto.
”O Bosco tinha conversado com o presidente do Solidariedade [Paulinho da Força Sindical], que tem legitimidade para tomar essa ação. Nós, agora, vamos procurar tributaristas renomados para abastecer e fazer uma Adin excepcionalizando os produtos que tem o Processo Produtivo Básico (PPB) na Zona Franca de Manaus”, explicou o líder da bancada.
Omar aproveitou para dizer que a Adin a ser ingressada no STF pela bancada por meio do Solidariedade não impede que o Governo do Amazonas e a Assembleia Legislativa também façam o mesmo.
”Esperamos que em uma semana, ou no máximo dez dias, possamos dar entrada [da Adin]. Nós iremos de gabinete em gabinete no STF explicar todas as anuências do que prejudica a Zona Franca”, frisou o senador.
Questionado sobre os motivos que levaram a bancada a não entrarem com a medida antes, Omar disse que esperava que a promessa de Bolsonaro – de excepcionalizar a Zona Franca – fosse honrada.
‘’Se nós não fizemos isso até agora é porque a gente achava que tinha um acordo com o presidente Jair Bolsonaro e que ele seria cumprido. Mas, não podemos permitir ainda mais desemprego e fome na cidade de Manaus’’, completou.
Texto: João Luiz Onety
