A Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ/AM) revogou determinações impostas no início da pandemia da covid-19 e autorizou o retorno da realização de cerimônias presenciais de casamentos civis em edifícios particulares e em sedes de cartórios no Amazonas.
As novas orientações, assinadas pela corregedora-geral de Justiça, desembargadora Nélia Caminha Jorge, foram divulgadas esta semana e ressaltam a necessidade de que sejam observadas, nas cerimônias, as orientações de saúde pública, em prevenção à covid-19.
Conforme o novo regramento, “a realização de cerimônias presenciais em edifícios particulares e nas sedes dos cartórios de registro civil está autorizada, a critério da autoridade celebrante e do registrador responsável, desde que observadas as determinações e orientações de saúde pública expedidas por órgãos federais, estaduais, municipais e em especial o Decreto n.º 43.791, de 30 de abril de 2021, bem como aqueles que o substituírem, sem prejuízo da possibilidade da celebração de casamento na modalidade virtual”.
As novas diretrizes passam a valer para todo o Amazonas e foram publicadas considerando que compete à Corregedoria o exercício da vigilância institucional, visando a regulamentar a prestação jurisdicional no âmbito do Poder Judiciário do Amazonas, bem como a competência de baixar provimentos e instruções necessários ao bom funcionamento da Justiça.
Da Redação, com informações da assessoria
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