O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para assegurar a prestação de serviço de saúde indígena na área de atendimento do Polo Base Tarumã-Açu, na região do rio Tarumã-Açu, em Manaus. Na ação, o MPF pede a imediata reabertura do polo base de saúde indígena da aldeia Gavião, que está com as atividades paralisadas desde janeiro deste ano.
Para o funcionamento do polo base, o MPF pede que a Justiça Federal determine, em caráter liminar, a lotação de técnico de enfermagem e de equipe multidisciplinar capacitada para atuação com povos indígenas, além do regular abastecimento de medicamentos, equipamentos, combustível suficiente para transporte fluvial e terrestre, disponibilização de veículo e contratação de condutor habilitado, mediante consulta aos usuários de saúde indígena e conselheiros locais das aldeias, conforme a Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), no prazo de 72 horas.
A ação civil pública inclui também a contratação de nova equipe multidisciplinar para atuação junto às comunidades indígenas, a definição de novos agentes indígenas de saúde e a realização, com urgência, de um novo processo de escolha de conselheiro distrital de saúde indígena no Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi)/Manaus do Polo Base Tarumã-Açu. A eleição deve ser feita em uma das aldeias de atendimento do polo base, com participação dos usuários da saúde indígena da região e conselheiros locais, no prazo de 15 dias.
A precariedade estrutural no Polo Base Tarumã-Açu, vinculado ao Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei), foi relatada ao MPF pelos usuários, que indicaram que a unidade funcionava em uma pequena estrutura improvisada na aldeia Gavião. Houve relatos de mau atendimento por parte dos profissionais da equipe multidisciplinar, ausência de prestação de serviço pela agente indígena de saúde de referência para a área, técnicos de enfermagem que não cumpriam os horários de trabalho, ausência de transporte entre as aldeias e hospitais na cidade para atendimento emergencial, entre outras irregularidades.
Houve relatos ainda de que desentendimentos internos entre lideranças indígenas na região do Tarumã-Açu e eleições de conselheiros distritais com falhas administrativas e ausência de legitimidade levaram à escolha de conselheiro distrital da região que não representa adequadamente os usuários de saúde indígena ou, pelo menos, não representa grande parte destes usuários.
O MPF explica, na ação, que divergências e pequenos conflitos são comuns no contexto da prestação do serviço de saúde indígena e são resolvidos por meio de mecanismos de conciliação, diálogo, inclusive com a cooperação de outros atores quando necessário, como o MPF e a Fundação Nacional do Índio (Funai). “Em nenhum momento tais mecanismos de solução de conflitos foram acionados pelo Dsei Manaus ou pelo Condisi Manaus neste caso”, afirma o órgão, no documento.
O estopim do conflito ocorreu entre os dias 3 e 5 de janeiro. Após grave divergência e atos de desrespeito em reunião realizada no dia 3 na aldeia Gavião com a equipe multidisciplinar do polo, a coordenação do Dsei decidiu pela retirada da equipe do local, levando medicamentos e insumos. No dia seguinte, a equipe retornou ao local, de forma temerária e sem qualquer tratativa prévia para solucionar o conflito, o que gerou novo desentendimento, com o arremesso de um pedaço de madeira contra a embarcação da equipe.
Nota de Repúdio enviada pela Coordenação dos Povos Indígenas de Manaus e Entorno (Copime) ao MPF e relatos de indígenas em reunião com órgão apontaram que, no dia 5, o coordenador do Dsei Manaus, de forma arbitrária e escoltado por policiais federais, abordaram de forma abusiva os indígenas da aldeia Gavião, deixando crianças, mulheres e idosos indígenas sob sol forte por mais de uma hora à beira do rio, alguns passando mal, enquanto agentes federais vasculhavam a aldeia.
Além da retomada do atendimento do polo base, o MPF pediu, na ação civil pública, que a Justiça Federal condene a União ao pagamento de R$ 700 mil em indenização por danos morais coletivos, diante das violações cometidas contra os indígenas da aldeia Gavião entre os dias 3 e 5 de janeiro, especialmente pelo Dsei Manaus e pela Polícia Federal, com impacto negativo direto aos indígenas da aldeia.
Com informações da Assessoria
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