O titular da Procuradoria- Geral da República (PGR), Augusto Aras, determinou nesta terça-feira (8) a instauração de procedimento para que seja apurada a prática de eventual crime de apologia ao nazismo pelo deputado federal Kim Kataguiri (Podemos/SP) e pelo apresentador do Flow Podcast (desligado na tarde desta terça-feira), Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark.
Conforme representações apresentadas ao Ministério Público Federal (MPF), durante uma entrevista para o programa que é exibido pela internet, o apresentador teria defendido a legalidade de um partido nazista no Brasil. Já o parlamentar teria afirmado que foi um erro a Alemanha ter criminalizado o partido nazista.
O teor das declarações será analisado pela assessoria criminal de Augusto Aras em função de o caso envolver parlamentar com prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal (STF). A mensagem veiculada no programa repercutiu tanto na imprensa quanto no meio jurídico. A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), por exemplo, lembrou que “o direito à liberdade de expressão não é absoluto e repudiar o nazismo é uma tarefa permanente, que deve ser reiterada por todos”.
Embora não possa se posicionar sobre o caso específico – que será devidamente apurado –, o PGR reitera posição contra o discurso de ódio já externada em mais de uma oportunidade. A mais recente, na abertura do ano judiciário, afirmou ser imprescindível a união das instituições para “repudiar veementemente” o discurso de ódio, lembrando que a Constituição reconhece e preconiza o respeito às diferenças, ao pluralismo e ao multiculturalismo. “Todo discurso de ódio deve ser rejeitado com a deflagração permanente de campanhas de respeito a diversidade como fazemos no Ministério Público brasileiro para que a tolerância gere paz e afaste a violência do cotidiano”, frisou na oportunidade.
A Federação Israelita do Rio de Janeiro (Fierj) já anunciou que tomará “medidas judiciais cabíveis” contra Monark pela declaração. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes se manifestaram com críticas ao ex-apresentador do Flow. ” O direito fundamental à liberdade de expressão não autoriza a abominável e criminosa apologia ao nazismo”, escreveu Moraes, no Twitter. Segundo Gilmar Mendes, a “apologia ao nazismo é criminosa, execrável e obscena”, em postagem na mesma rede social. A Amazon anunciou o fim das relações com o Flow.
Da Redação com informações da Assessoria
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