O procurador-geral do Estado, Alberto Rodrigues Jr, do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), quer que os prefeitos dos 62 municípios amazonenses exijam a vacinação infantil contra a Covid-19.
A recomendação de nº 001/2022 foi publicada no Diário Eletrônico do órgão e busca garantir o direito à saúde e a educação de crianças com idade entre 5 e 11 anos, com ou sem comorbidades, estando na escola ou não.
O documento assinado pelo procurador-geral considera a aprovação da Anvisa no uso da vacina Pfizer para a imunização do público infantil e, ainda, considera a vacinação como medida de contigenciamento e mitigação da Covid.
Além disso, Alberto Rodrigues citou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê a obrigatoriedade de vacinação das crianças “nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”.
O MP-AM quer ainda que, juntas, as secretarias de assistência social, educação e saúde de todos os municípios planejem e executem o plano de vacinação das crianças, inclusive com a promoção de ampla divulgação acerca da obrigatoriedade da imunização.
Na recomendação do MP, é “exigida a obrigatoriedade de apresentação do Cartão de Vacinação
no ato da matrícula, rematrícula e retorno ao ambiente escolar e creche”.
Em Manaus, o prefeito David Almeida já confirmou que o passaporte vacinal será exigido no retorno às aulas em toda a rede municipal.
Da Redação
Leia Mais:
