Nesta terça-feira (8) os deputados estaduais devem retomar as discussões acerca da exigência do passaporte vacinal em escolas públicas e privadas do Amazonas. Na semana passada, durante a primeira sessão do ano na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), vários deputados divergiram sobre o tema.
Delegado Péricles (PSL) e Fausto Junior (MDB) foram dois dos deputados que se mostraram contrários à cobrança do documento. Na quinta-feira (3), ambos protocolaram um projeto de lei que visa proibir a exigência do passaporte vacinal nas escolas.
”Não podemos permitir que a liberdade, o direito de escolha de um pai sobre os filhos seja tirado por uma determinação do Poder Público”, disparou Péricles ao criticar a decisão do prefeito David Almeida (Avante).
Contrário ao projeto, o deputado Serafim Corrêa (PSB) disse ao RealTime1 que o tema nem precisaria entrar nos debates da Aleam por se tratar de um assunto já definido em âmbito federal pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
”O ECA [no artigo 14, parágrafo 1] já traz a exigência da vacinação infantil quando determinada pelas autoridades sanitárias. No caso, isso já está contemplado na hora que Anvisa libera a vacinação a partir dos 5 anos, portanto estados e municípios têm que exigir para o bem de todos que as crianças para frequentar as escolas apresentem o comprovante de vacinação”.
Entenda
Na última segunda (31) o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), anunciou durante a abertura dos trabalhos na Câmara Municipal de Manaus (CMM), que o passaporte será cobrado nas escolas da rede municipal e será pré-requisito para matrícula e frequência às aulas. O assunto ocupou boa parte do tempo das sessões da quarta (2) e quinta-feira (3) no parlamento estadual, uma vez que há muito divergência na CMM quanto ao tema.
Texto: João Luiz Onety
Leia Mais:
