Os deputados Reginaldo Lopes (PT-MG), Bohn Gass (PT-RS), Gleise Hoffmann (PT-PR) e Alexandre Padilha (PT-SP) apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime contra o ministro da Saúde Marcelo Queiroga devido os problemas com os sistemas da pasta, em especial a plataforma que recebe dados epidemiológicos da Covid-19 de Estados de municípios, que ainda não foi totalmente restabelecida desde o ataque hacker ocorrido em dezembro.
Como publicou O Estadão, os parlamentares pedem investigação sobre a persistência do ‘apagão’ no Ministério da Saúde, e sugerem que Queiroga pode ter incorrido em supostos crimes de prevaricação, infração de medida sanitária preventiva e improbidade administrativa.
Na avaliação dos petistas, não há ‘razão plausível’ para que o problema nos sistemas do Ministério da Saúde ainda não tenha sido resolvido e destacam que a falta de transparência nas informações da pasta, ‘deliberadas ou não’, estão em ‘frontal desarmonia’ com a Constituição.
“A ausência de informações confiáveis ou a inexistência de informações do principal órgão gestor de políticas públicas para a saúde no País, num momento de agravamento da Pandemia mostra muito da gestão administrativa da saúde e da administração executiva no País”, diz trecho da notícia-crime.
O caso foi distribuído ao gabinete do ministro Gilmar Mendes, que, no início da semana, pelo Twitter, onderou que o assunto deve ser ‘tratado como prioridade’ e que a falta de dados consolidados sobre o avanço do novo coronavírus ‘inviabiliza’ o enfrentamento da pandemia.
Na notícia-crime enviada ao STF, os deputados do PT dizem que, em meio ao avanço da variante Ômicron no País, o Ministério da Saúde ‘não consegue há várias semanas apresentar dados estatísticos confiáveis acerca da realidade sanitária atual, dificultando ou mesmo inviabilizando’ que os brasileiros saibam qual é a real situação epidemiológica no País.
Com informações do Estadão Conteúdo
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