A Frente de Recuperação Econômica aos Impactos Causados pela Pandemia do Covid -19 (Frenpre), vinculada à Câmara Municipal de Manaus (CMM), vai sugerir nos próximos 30 dias um “revogaço geral” de leis municipais antigas que perderam a razão de ser, mas seguem integrando o ordenamento jurídico municipal e, assim, permanecem válidas. A informação é do vereador Diego Afonso (PSL).
O parlamentar estima que, no total, serão revogadas mais de 350 leis que, editadas em um determinado momento histórico, perderam o sentido e atrapalham as atividades dos setores produtivos da economia em Manaus.
O vereador cita como exemplo uma lei de 1984, que proíbe supermercados de ficarem abertos após as 22h.
“É algo que, hoje em dia, perdeu totalmente o sentido, mas está valendo. E se de repente um órgão fiscalizador resolve cobrar sua observância em Manaus? Como fica o comerciante?”, questionou Diego Afonso.
Para o advogado Marcelo Santos, a revogação em massa de leis é necessário de tempos em tempos, mas deve ser feita com “muito cuidado para não deixar lacunas no ordenamento jurídico da cidade”.
“Os parlamentares brasileiros produzem muitas leis, muitas dispensáveis. Acaba que, após um certo tempo, elas perdem o sentido completo, sendo necessária uma atualização ou mesmo a revogação”, diz o advogado, lembrando que no Código Penal Brasileiro, editado nos anos 40, havia uma série de artigos machistas que tiveram de ser revogados à medida em que a sociedade evoluiu e as mulheres passaram a ter um protagonismo maior em todos os campos da atividade humana.
A Frenpre foi instaurada em maio deste ano e é formada ainda pelos vereadores Lissandro Breval (Avante), Glória Carratte (PL), Amom Mandel (Podemos), William Alemão (Cidadania), Everton Assis (PSL), João Carlos (Republicanos), Peixoto (PTC), Caio André (PSC), Rosivaldo Cordovil (PSDB), Sassá da Construção Civil (PT), Rodrigo Guedes (PSC) e Marcelo Serafim (PSB), além de Afonso.
Texto: Gerson Severo Dantas
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