A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) no Polo do Baixo Amazonas instaurou Procedimento para Apuração de Dano Coletivo (PADAC) para averiguação da ocorrência de poluição sonora e de comprometimento na estrutura de residências, em virtude da atividade da usina localizada na Avenida Nações Unidas, em Parintins.
De acordo com o órgão, a medida foi motivada por denúncias de moradores do entorno da usina. O Polo do Baixo Amazonas tem sede em Parintins e atende também os municípios de Barreirinha, Nhamundá e Boa Vista do Ramos.
A Defensoria decide oficiar à empresa Amazonas Energia, requerendo o acesso a estudos técnicos que demonstrem a média dos ruídos ocasionados pela atividade da usina Parintins, na escala de decibéis.
Além do acesso aos estudos técnicos que demonstrem a média nos últimos cinco anos dos ruídos ocasionados pela atividade da usina, na escala de decibéis; o acesso ao plano de ação de atenuação de ruídos na usina, incluindo-se a existência de avaliação quanto à eventual mudança de local da usina.
A DPE também vai oficiar à Secretaria de Meio Ambiente e Serviços de Limpeza do Município de Parintins, a fim de que providencie estudo sobre o impacto ocasionado pela atividade da usina na população que reside nas imediações da Avenida Nações Unidas.
O procedimento de apuração foi instaurado depois de ampla divulgação pela imprensa local de relatos da moradores da Avenida Nações Unidas, que residem em frente à usina.
Conforme moradores, é um problema histórico de poluição sonora e de comprometimento da estrutura das residências em virtude de tremores, em tese, oriundos da atividade da empresa.
O procedimento de apuração atende, além disso, um pedido formal encaminhado à Defensoria no dia 20, para que haja atuação da instituição em prol da população afetada.
