Com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391 de 2017, que aumenta em 1% os repasses de tributos da União para as prefeituras, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), as cidades do Amazonas deverão receber um aporte de pelo menos R$ 200 milhões até 2025, dando fôlego à economia do estado.
De acordo com dados da Associação Amazonense dos Municípios (AAM), a estimativa é de que os municípios do Amazonas recebam os seguintes valores:
– 2022 (0,25%): R$ 22.640.899,00;
– 2023 (0,25%): R$ 23.700.493,00;
– 2024 (0,50%): R$ 50.126.544,00 e
– 2025 (1%): R$ 106.318.399,00.
Os dados mencionados tomaram como base o 1% do FPM de setembro nos próximos anos.
Presidente da Associação Amazonense dos Municípios (AAM), o prefeito de Manaquiri, Jair Souto (MDB), um dos defensores da matéria, esteve em Brasília para acompanhar o andamento do projeto.
Segundo ele, a matéria prevê que de 50% da arrecadação total do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), 23,5% ficarão com as cidades por meio do FPM.
O texto prevê que a União destinará ao FPM o repasse sobre produtos industrializados de 0,25% nos dois primeiros anos, 0,5% no terceiro exercício e 1% a partir do quarto ano. Caso seja promulgada ainda este ano, os novos repasses começarão em 2022 e devem ser depositados todo mês de setembro.
Os demais beneficiados por essas transferências constitucionais são os Estados, por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE); e os bancos federais regionais, para aplicação em projetos de desenvolvimento nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Da Redação, com informações da AAM
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