O documento existe, o problema é que ninguém consegue lê-lo.
O Governo do Amazonas registrou, nas próprias notas de empenho, o número de dezenas de contratos que fundamentam repasses à AADESAM, porém, esses mesmos instrumentos não aparecem no Portal da Transparência. A investigação identificou 33 contratos citados pelo próprio Estado, vinculados a órgãos responsáveis por R$ 1,83 bilhão em pagamentos.
A questão não é saber se os contratos existem, o próprio Estado confirma sua existência ao mencionar número, ano e termo aditivo nas notas de empenho.
A pergunta é outra: por que documentos oficialmente utilizados para justificar pagamentos públicos não estão disponíveis para consulta da sociedade?
Sem esses instrumentos, deixam de ser verificáveis metas, planos de trabalho, indicadores, obrigações das partes e prestações de contas.
Transparência não significa apenas divulgar valores pagos. Significa permitir que qualquer cidadão compreenda por que o dinheiro foi gasto, quais resultados eram esperados e se eles foram efetivamente entregues.
Quando o próprio Estado informa que determinado contrato existe, mas esse documento não pode ser consultado, o problema deixa de ser documental. Passa a ser institucional.
A transparência não começa no pagamento. Começa no acesso aos documentos que justificam o pagamento. Quando o próprio Estado informa que um contrato existe, mas não o torna público, não é a existência do documento que está em discussão, é a publicidade que a lei exige e a sociedade espera.
