O Ministério Público do Amazonas realizou uma inspeção no Centro de Saúde Mental do Amazonas, o Cesmam, para verificar as condições de atendimento oferecidas aos pacientes e mapear as internações psiquiátricas realizadas no estado. A fiscalização ocorreu na quinta-feira (16), na unidade localizada na zona oeste de Manaus.
A visita integra um diagnóstico mais amplo sobre a assistência em saúde mental no Amazonas. Promotores e equipes técnicas deverão analisar a estrutura física, a disponibilidade de profissionais, os fluxos de encaminhamento e as condições em que os pacientes permanecem na unidade.
O levantamento das internações é importante para identificar casos de permanência prolongada, dificuldades para alta médica e pacientes que poderiam ser atendidos por serviços comunitários. A política nacional de saúde mental prioriza o cuidado em liberdade e considera a internação uma medida a ser utilizada quando outras formas de atendimento não são suficientes.
O Cesmam ocupa uma posição central na rede estadual, especialmente em situações de crise. A elevada procura, entretanto, pode provocar superlotação e tornar a unidade responsável por demandas que deveriam ser atendidas em Centros de Atenção Psicossocial, unidades básicas de saúde e serviços residenciais.
A inspeção também precisa avaliar a existência de medicamentos, alimentação adequada, espaços de convivência e condições de higiene. Pacientes psiquiátricos internados permanecem sob responsabilidade direta do Estado e devem ser protegidos contra abandono, violência e tratamento degradante.
Outro ponto é a quantidade de profissionais. Psiquiatras, psicólogos, enfermeiros, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais e técnicos precisam atuar de forma integrada. A ausência de uma dessas categorias pode comprometer o tratamento e atrasar a reinserção do paciente na comunidade.
O Amazonas enfrenta dificuldades adicionais por causa da extensão territorial. Moradores do interior frequentemente precisam viajar até Manaus para acessar atendimento especializado. Depois da alta, a continuidade do tratamento pode ser prejudicada pela ausência de serviços estruturados nos municípios.
O Ministério Público já acompanha a organização da Rede de Atenção Psicossocial em outras localidades do estado. Em Japurá, por exemplo, o órgão abriu procedimento para verificar o atendimento disponível, a suficiência da telemedicina e a necessidade de implantação de um Caps.
A inspeção não deve se limitar à elaboração de um relatório. Caso sejam identificadas irregularidades, será necessário estabelecer prazos, responsáveis e medidas concretas para corrigir os problemas.
A assistência em saúde mental exige continuidade. Atendimentos emergenciais são importantes, mas não substituem acompanhamento territorial, apoio às famílias, prevenção de crises e políticas de inclusão social.
