O INSS pagará, a partir de 7 de julho, cerca de R$ 874,5 milhões em benefícios do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal. O pagamento será feito em parcela única a aproximadamente 149,5 mil pescadores artesanais que tiveram o direito reconhecido e aguardavam a liberação dos valores.
O benefício contempla pedidos referentes a períodos de defeso anteriores a 2026. O seguro-defeso é pago ao pescador artesanal durante o período em que a pesca é proibida por determinação ambiental. A restrição busca proteger a reprodução das espécies e preservar os estoques pesqueiros.
A medida tem relevância social e ambiental. Para muitos pescadores, o defeso significa interrupção temporária da principal fonte de renda. Sem o pagamento, famílias ficam vulneráveis justamente no período em que a lei impede o exercício da atividade.
Na Amazônia, onde a pesca artesanal sustenta comunidades ribeirinhas e movimenta economias locais, o tema é ainda mais sensível. O equilíbrio entre preservação de espécies e garantia de renda exige gestão eficiente, calendário adequado, fiscalização e pagamento em dia.
O atraso em benefícios cria um problema duplo. De um lado, pressiona trabalhadores que dependem do recurso para sobreviver. De outro, enfraquece a adesão à política ambiental, porque a proteção das espécies só funciona quando há condições reais para que o pescador respeite o período de proibição.
O pagamento em parcela única deve aliviar parte da demanda reprimida, mas também exige controle. O seguro-defeso precisa chegar a quem realmente vive da pesca artesanal, sem fraudes, atravessadores ou cadastros irregulares.
A política pública correta combina proteção ambiental, renda, fiscalização e assistência às comunidades. Preservar os peixes sem proteger o pescador é injusto; pagar benefício sem controle também fragiliza o sistema. O desafio é equilibrar os dois lados.
