A repercussão da reportagem investigativa publicada pelo RealTime1 parece ter produzido efeitos imediatos nos bastidores do Governo do Amazonas.
A orientação repassada à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) teria sido clara: promover alterações no Portal da Transparência para reduzir o volume de informações disponíveis ao público, especialmente aquelas que permitem o acompanhamento detalhado de gastos e pagamentos realizados pela administração estadual.
A determinação, segundo fontes do RealTIme1, mobilizou equipes técnicas responsáveis pela manutenção do sistema. O objetivo seria retirar ou dificultar o acesso a dados que vem subsidiando uma série de reportagens publicadas sobre despesas públicas, contratos e indenizações pagas pelo Estado.
Retrocesso à informação e a transparência
Caso a informação se confirme, a medida representa um grave retrocesso no acesso à informação pública. Transparência não é concessão do governo de plantão, mas obrigação constitucional.
Limitar o acesso da sociedade a dados oficiais significa enfraquecer um dos principais instrumentos de controle social sobre a aplicação dos recursos públicos.
Diante da gravidade do episódio, cabe uma pergunta às instituições responsáveis pela fiscalização da administração pública: qual será a reação do Ministério Público do Amazonas e do Tribunal de Contas do Estado?
O que pretende fazer a procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Albuquerque, diante de uma eventual restrição deliberada ao acesso da população às informações públicas?
E qual será o posicionamento da presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins?
O debate ganhou ainda mais relevância na última terça-feira (9), durante a 18ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do TCE-AM.
Na ocasião, o conselheiro Érico Desterro solicitou o registro em ata de trechos da reportagem do RealTime1 intitulada “O labirinto bilionário da Saúde no Amazonas: como o governo perdeu o controle dos próprios gastos”, publicada em 7 de junho.
Ao justificar o pedido, Desterro afirmou que o Tribunal não pode agir como se nada estivesse acontecendo diante dos fatos revelados.
O conselheiro destacou trechos da matéria in vestigativa do RealTime1 que apontam que apenas R$ 6,2 milhões foram formalmente registrados no relatório oficial de indenizações do Estado, enquanto a maior parte dos pagamentos ocorreu por mecanismos paralelos de reconhecimento de dívida.
A reportagem mostrou ainda que a prática movimentou cifras bilionárias e que, apenas no ano anterior, os pagamentos realizados fora dos procedimentos ordinários alcançaram R$ 800,8 milhões.
Segundo o levantamento, quando o Estado passa a administrar parcela significativa dos recursos da saúde por meio de indenizações e reconhecimentos posteriores de dívida, as licitações deixam de cumprir plenamente sua função de garantir competição, previsibilidade e segurança jurídica.
Se as denúncias são suficientemente relevantes para motivar manifestação pública de um conselheiro do Tribunal de Contas em sessão plenária, parecem igualmente merecedoras da atenção do Ministério Público e dos órgãos responsáveis por assegurar a transparência governamental.
Afinal, numa democracia, a resposta adequada a reportagens fundamentadas não deveria ser a redução da publicidade dos dados, mas o esclarecimento dos fatos apresentados.
