quarta-feira, 23 de setembro de 2026

CMN regulamenta crédito de até R$ 30 bilhões para motoristas de aplicativo

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O Conselho Monetário Nacional aprovou as regras do Move Brasil, programa que oferecerá financiamento facilitado para motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas comprarem veículos novos. A regulamentação foi publicada por meio da Resolução nº 5.304 e prevê até R$ 30 bilhões em recursos públicos e privados.

Segundo a Agência Brasil, a medida faz parte de uma nova etapa do programa federal voltada à renovação da frota de transporte individual de passageiros. Poderão participar motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas de táxi, desde que cumpram critérios definidos pelo governo federal. No caso dos motoristas de aplicativo, haverá exigência de tempo mínimo de atuação.

O crédito mira uma categoria numerosa e economicamente vulnerável. Motoristas de aplicativo enfrentam custos altos com aluguel de carro, combustível, manutenção, seguro, taxas das plataformas e jornadas extensas. A possibilidade de financiamento pode reduzir dependência de locadoras e ampliar autonomia patrimonial de parte desses trabalhadores.

A medida, porém, não resolve a precarização do setor. Comprar carro novo com crédito facilitado não garante renda estável, proteção social ou equilíbrio na relação com plataformas. Sem regras sobre remuneração mínima, transparência dos algoritmos e jornada, o trabalhador pode trocar aluguel por dívida de longo prazo.

Também há impacto industrial. O programa tende a estimular montadoras e concessionárias, especialmente se priorizar veículos mais eficientes. Mas o governo precisará evitar que o subsídio vire apenas estímulo ao consumo sem contrapartida social.

A política pode funcionar se vier acompanhada de educação financeira, critérios de renda, proteção contra superendividamento e diálogo com municípios. Motorista de aplicativo precisa de carro, mas também precisa de regra justa para trabalhar.

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