O Conselho Nacional de Justiça colocou em prática um projeto-piloto que reformula o Sisbajud, sistema usado pela Justiça para localizar e bloquear dinheiro de devedores em processos judiciais. A mudança permite bloqueios no mesmo dia da decisão judicial e monitoramento contínuo das contas por até um ano.
Antes, instituições financeiras levavam de um a dois dias úteis para cumprir ordens. Com o novo modelo, o tempo caiu para cerca de duas horas após a decisão judicial. Os tribunais passam a enviar ordens duas vezes por dia, às 13h e às 20h.
A fase de testes terá duração de 18 meses e vale, inicialmente, para cinco instituições que assinaram acordo com o CNJ: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Nubank e XP Investimentos. O objetivo é ampliar a medida gradualmente para todo o sistema financeiro.
A nova versão também permite que a ordem permaneça ativa por até um ano. Assim, novos depósitos recebidos pelo devedor poderão ser retidos automaticamente até atingir o valor da dívida.
A medida aumenta a eficiência da cobrança judicial, mas exige cuidado. A legislação continua protegendo salários, aposentadorias, pensões e parte dos valores mantidos em poupança. Ainda assim, especialistas alertam que o devedor precisará reagir rapidamente caso verbas protegidas sejam bloqueadas indevidamente.
