O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória para acabar com a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”. A assinatura ocorreu na terça-feira, 12 de maio, no Palácio do Planalto.
A cobrança estava em vigor desde 2024 e atingia encomendas internacionais de baixo valor feitas por consumidores brasileiros. A MP deve ser publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
No ato de assinatura, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a zeragem do imposto foi possível após três anos de combate ao contrabando e maior regularização do setor. Segundo ele, a isenção deve beneficiar principalmente consumidores de baixa renda que usam plataformas internacionais para adquirir produtos.
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, afirmou que o apelido “taxa das blusinhas” reduz a dimensão da medida, já que as compras internacionais de até US$ 50 incluem diversos itens de pequeno valor, não apenas roupas. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, defendeu que a mudança melhora o perfil da tributação brasileira.
A decisão tem forte impacto político e econômico. De um lado, consumidores e plataformas digitais tendem a apoiar a redução do custo das compras internacionais. De outro, indústria e varejo nacional podem pressionar o Congresso contra a MP, argumentando concorrência desigual com produtos importados.
O Planalto tenta transformar uma pauta de consumo popular em vitória política. A disputa agora passa para o Congresso, onde a medida precisará sobreviver à pressão de setores produtivos, plataformas estrangeiras, varejistas nacionais e consumidores.
