O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu um modelo flexível de regulação da inteligência artificial baseado em níveis de risco das aplicações tecnológicas. A declaração foi dada em entrevista ao programa Na Mesa com Datena, da TV Brasil, na terça-feira, 12 de maio.
Segundo Durigan, o governo quer criar regras capazes de acompanhar a rápida evolução da IA sem obrigar o país a aprovar uma nova lei a cada avanço tecnológico. Ele afirmou que a proposta busca fazer com que regras de convivência e responsabilidade também valham no ambiente digital.
O marco regulatório da inteligência artificial está em discussão no Congresso Nacional. Durigan informou que o relator do projeto na Câmara, deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB), está favorável ao modelo defendido pelo governo.
A discussão é estratégica porque a IA já interfere em áreas como crédito, saúde, educação, segurança pública, trabalho, comunicação e eleições. Um modelo por níveis de risco pode permitir regras mais duras para aplicações sensíveis, como reconhecimento facial, decisões judiciais, atendimento médico ou seleção de beneficiários de políticas públicas, sem travar usos de menor risco.
A crítica é que “flexibilidade” não pode virar brecha para ausência de controle. Empresas de tecnologia costumam defender regulação leve, mas sistemas automatizados podem discriminar, manipular, invadir privacidade e produzir decisões opacas. O Brasil precisa evitar tanto o atraso regulatório quanto uma lei frágil demais para enfrentar abusos.
O ponto central será definir quem fiscaliza, como auditar algoritmos, quais direitos terá o cidadão afetado por uma decisão automatizada e quais sanções serão aplicadas a empresas e governos que usarem IA de forma irresponsável.
