A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 6 de maio, o texto-base do projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta cria diretrizes para o setor, prevê incentivos governamentais, prioridade de licenciamento e um Fundo Garantidor da Atividade Mineral, com aporte inicial de R$ 2 bilhões da União e possibilidade de chegar a R$ 5 bilhões.
O projeto também prevê a criação de um comitê responsável por definir quais minerais serão considerados críticos e estratégicos. Esse grupo ficará vinculado ao Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos, órgão de assessoramento presidencial voltado à formulação de políticas para o setor mineral.
O tema ganhou força porque minerais críticos são fundamentais para áreas como transição energética, indústria de defesa, carros elétricos, smartphones, turbinas eólicas e equipamentos de alta tecnologia. As terras raras, por exemplo, formam um grupo de 17 elementos químicos de extração complexa e grande valor estratégico.
De acordo com a Agência Brasil, o país tem cerca de 21 milhões de toneladas de reservas de terras raras já mapeadas, atrás apenas da China, que possui aproximadamente 44 milhões de toneladas. O dado é ainda mais relevante porque apenas cerca de 25% do território nacional foi mapeado, o que indica potencial ainda desconhecido.
A aprovação, no entanto, abriu debate sobre soberania. Parlamentares criticaram a falta de regras mais claras sobre participação de capital estrangeiro e defenderam mecanismos para garantir agregação de valor no Brasil. A preocupação é que o país repita um modelo histórico de exportação de matéria-prima barata e importação de tecnologia cara.
O relator Arnaldo Jardim defendeu que o texto limita a venda de minério bruto e busca fortalecer a cadeia produtiva nacional. Após críticas, foi incluída previsão de consulta e consentimento prévio, livre e informado a povos indígenas e comunidades tradicionais afetados por projetos extrativos, em referência à Convenção 169 da OIT.
A proposta é estratégica, mas exigirá fiscalização. Sem controle ambiental, transparência e política industrial consistente, o fundo pode favorecer apenas a expansão da mineração. Com planejamento, pode abrir caminho para desenvolvimento tecnológico, empregos qualificados e maior autonomia produtiva.
