A expansão do aterro sanitário de Manaus, na zona Norte da capital, no bairro Lago Azul, pela Prefeitura de Manaus, tem mobilizado atenção crescente de órgãos técnicos, da sociedade civil e das instituições de controle.
Em um contexto urbano e ambientalmente sensível como o de Manaus, a atuação do Ministério Público do Amazonas (MPAM) se mostra estratégica para assegurar o equilíbrio entre políticas públicas de saneamento, proteção ambiental e a garantia de direitos fundamentais.
O acompanhamento atento e técnico do MPAM pode contribuir decisivamente para conferir segurança jurídica ao processo, prevenir danos irreversíveis e fortalecer a confiança da sociedade nas instituições de controle.
O RealTime1 entrou em contato direto com a procuradora-geral de Justiça do MPAM, Leda Mara Albuquerque, mas, até o fechamento desta matéria, não obteve retorno.
Relatório técnico ao qual o RealTime1 teve acesso indica inconsistências relevantes no processo de licenciamento ambiental e na execução da obra, cenário que reforça a importância da atuação institucional do Ministério Público no acompanhamento do caso.
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O documento destaca que a ampliação do aterro ocorre em área sensível do ponto de vista ambiental e urbano, com proximidade de comunidades residenciais e incidência sobre zonas classificadas como Área de Preservação Permanente (APP), além de corredor ecológico relevante para a fauna local.
Diante desse contexto, o papel do Ministério Público se apresenta como essencial para assegurar o cumprimento da legislação ambiental, a proteção da saúde pública e a observância dos direitos coletivos.
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Licenciamento ambiental e necessidade de esclarecimentos
Segundo a análise técnica, não há comprovação documental da emissão das licenças ambientais exigidas para empreendimentos dessa natureza, como a Licença Prévia (LP), a Licença de Instalação (LI) e a realização do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima).
A legislação federal estabelece esses instrumentos como etapas indispensáveis para avaliar a viabilidade ambiental, os riscos sanitários e os impactos sociais de aterros sanitários.
Nesse sentido, o Ministério Público do Amazonas surge como instância fundamental para promover a adequada verificação dos procedimentos adotados, garantindo que eventuais autorizações estejam em conformidade com a Política Nacional do Meio Ambiente, a Política Nacional de Resíduos Sólidos e as normas do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).
Saúde pública e participação social
Outro ponto relevante diz respeito aos possíveis impactos à saúde da população residente no entorno do empreendimento.
A ausência de estudos ambientais aprofundados e de audiências públicas formais, conforme apontado no relatório, evidencia a importância de fortalecer os mecanismos de participação social e de diálogo com as comunidades afetadas — dimensão tradicionalmente estimulada pelo Ministério Público em temas socioambientais.
