O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCW-AM) inicia, nesta terça-feira (23/12), o recesso natalino, que segue até 12 de janeiro de 2026, conforme a Portaria nº 1183/2025, publicada no Diário Oficial Eletrônico. Durante o período, o expediente regular fica suspenso, com manutenção de serviços essenciais.
Mesmo com a suspensão das atividades administrativas rotineiras, o TCE-AM mantém setores estratégicos em funcionamento para assegurar a continuidade dos serviços indispensáveis ao controle externo e à tramitação processual.
Permanecem em atividade no TCE-AM: o Gabinete da Presidência; a Secretaria-Geral de Administração (SEGER); a Secretaria-Geral de Controle Externo (Secex); a Secretaria do Tribunal Pleno (Sepleno); a Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin); a Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP); a Diretoria de Administração Orçamentária e Financeira (Diorf); a Procuradoria Jurídica (Projur); a Diretoria de Controle Interno (Dicoi); a Diretoria de Assistência Militar (Diam); o Departamento de Autuação, Estrutura e Distribuição Processual (DEAP); a Diretoria de Administração Interna (Diai); a Diretoria de Saúde (Disau); e a Diretoria de Comunicação (Dicom).
Os prazos processuais e recursais estão suspensos desde 20 de dezembro de 2025 e serão retomados em 13 de janeiro de 2026.
As medidas cautelares não entram na suspensão e seguem sendo analisadas de forma excepcional pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins.
O protocolo de documentos deve ser realizado, preferencialmente, por meio do Domicílio Eletrônico de Contas (DEC).
Em caráter excepcional, também é possível o protocolo presencial, no horário das 8h às 14h. As sessões do Tribunal Pleno e das Câmaras do TCE-AM retornam em janeiro de 2026, em formato presencial.
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