Mais de oito em cada dez decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2025 foram individuais. O dado foi divulgado pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, durante a sessão de encerramento do ano judiciário.
Segundo ele, 80,5% das decisões foram monocráticas, enquanto 19,5% ocorreram de forma colegiada, com a participação do plenário ou das turmas.
Ao longo do ano, o STF recebeu mais de 85 mil processos e proferiu cerca de 116 mil decisões, entre ações originárias e recursos.
Apesar da predominância das decisões individuais, Fachin destacou que houve aumento de 5,5% no número de decisões colegiadas em relação a 2024, sinalizando um esforço para ampliar o julgamento conjunto dos ministros.
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No funcionamento do Supremo, decisões monocráticas são previstas no regimento interno e costumam ser adotadas em situações de urgência, aplicação de entendimentos já consolidados ou análise inicial de recursos.
Em muitos casos, essas decisões precisam ser levadas posteriormente ao colegiado, que pode confirmá-las, modificá-las ou rejeitá-las.
Críticas políticas e reação do Legislativo
Embora sejam comuns no Judiciário, as decisões monocráticas passaram a ser alvo de críticas mais intensas nos últimos anos, especialmente no Congresso Nacional.
Parlamentares afirmam que o uso frequente desse instrumento concentra poder excessivo nas mãos de um único ministro, sobretudo quando decisões individuais suspendem leis aprovadas pelo Legislativo.
Desde 2023, propostas para limitar esse tipo de decisão vêm sendo discutidas. O debate ganhou força em novembro, após uma decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes relacionada às atribuições da Procuradoria-Geral da República.
No mesmo dia, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou um projeto que impõe limites às decisões individuais de ministros do STF.
O texto estabelece que decisões monocráticas contrárias a leis aprovadas pelo Congresso deverão ser submetidas ao plenário na sessão seguinte. Caso isso não ocorra, a decisão perde validade.
A proposta também restringe o direito de partidos políticos recorrerem individualmente ao STF para questionar leis ou atos do Executivo. O projeto ainda precisa ser analisado pelo Senado.
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