A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quinta-feira (18), cassar os mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por excesso de faltas, e de Alexandre Ramagem (PL-RJ), em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os atos foram publicados no Diário da Câmara dos Deputados no fim da tarde e assinados pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e por outros quatro integrantes da Mesa.
No caso de Eduardo Bolsonaro, a perda do mandato foi declarada com base em dispositivo constitucional que proíbe deputados e senadores de faltar a mais de um terço das sessões deliberativas ao longo do ano.
Eleito por São Paulo, o parlamentar reside nos Estados Unidos desde o início de 2025 e afirma que deixou o país para evitar uma suposta perseguição política e jurídica no Brasil.
A Câmara contabilizou 78 sessões deliberativas ao longo do ano. Segundo os registros oficiais, Eduardo Bolsonaro esteve ausente em 63 delas, o equivalente a quase 81% do total.
O deputado tentou exercer o mandato à distância e buscou alternativas para evitar o registro das faltas, mas não obteve êxito.
Anãlise antecipada das faltas
A análise das ausências foi antecipada pelo presidente da Câmara. Em regra, a avaliação do excesso de faltas ocorre apenas em março do ano seguinte.
Ao anunciar a abertura do processo interno, Hugo Motta afirmou que o parlamentar já havia atingido o número suficiente de ausências para a cassação.
“Como todos sabem, ele está no exterior por decisão dele. Foi para os Estados Unidos. Não tem frequentado as sessões da Casa. É impossível o exercício do mandato parlamentar fora do território nacional”, declarou.
A cassação de Eduardo Bolsonaro não o torna automaticamente inelegível. Essa condição poderá ser aplicada caso ele venha a ser condenado pelo STF em outro processo.
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O agora ex-deputado é réu na Corte sob acusação de tentar coagir autoridades judiciais em relação ao julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Antes da perda do mandato, Eduardo Bolsonaro enfrentou uma série de medidas administrativas. Ele foi impedido de votar remotamente, teve frustrada uma tentativa de driblar o registro de faltas por meio de indicação a cargo de liderança partidária, teve o salário bloqueado por ordem do STF e foi incluído na Dívida Ativa da União por cerca de R$ 14 mil em débitos com a Câmara.
A viagem aos Estados Unidos ocorreu em fevereiro e a permanência foi estendida em março, quando anunciou publicamente que permaneceria no país para evitar uma suposta ordem de prisão do ministro Alexandre de Moraes.
Réu no STF
No Supremo, Eduardo Bolsonaro é réu após denúncia do Ministério Público Federal, que aponta atuação do parlamentar junto a lideranças estrangeiras para pressionar autoridades brasileiras por meio de sanções econômicas impostas pelo governo dos Estados Unidos.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o objetivo era “mover o STF a não produzir juízos condenatórios” no processo da trama golpista, no qual Jair Bolsonaro acabou condenado a mais de 27 anos de prisão.
“O objetivo sempre foi o de sobrepor os interesses da família Bolsonaro às normas do devido processo legal”, afirmou Gonet. A denúncia foi aceita pela Primeira Turma do STF, e o julgamento ainda não foi marcado.
Cassação de Ramagem
A cassação de Alexandre Ramagem decorre de sentença do STF que condenou o ex-parlamentar à perda do mandato e a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
O ato da Mesa Diretora foi publicado no fim da tarde desta quinta-feira. Ramagem deixou o Brasil antes da conclusão do julgamento e, segundo a Polícia Federal, viajou para os Estados Unidos na segunda semana de setembro. Considerado foragido, ele deve ser alvo de pedido de extradição pelo Ministério da Justiça.
O rito adotado pela Mesa representou uma mudança de posição do presidente da Câmara. Na semana anterior, Hugo Motta havia sinalizado que submeteria o caso de Ramagem à votação em plenário, mas recuou e optou pela formalização direta da cassação por ato administrativo da Mesa Diretora.
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