Mais de 380 auditores fiscais do trabalho suspenderam as atividades em reação a decisões do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que, segundo eles, enfraquecem o combate ao trabalho escravo no país.
A categoria afirma que o ministério vive um “regime administrativo de exceção”, marcado por interferências políticas, restrição de transparência e assédio moral contra servidores que conduzem as investigações.
Os auditores citam ao menos três casos em que o ministro teria intercedido para impedir a inclusão de empregadores na Lista Suja do Trabalho Escravo, mesmo após processos técnicos concluídos.
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As avocações — nome dado às intervenções — foram colocadas sob sigilo, o que, segundo os fiscais, impede o controle público sobre decisões que deveriam seguir critérios claros e legais.
O episódio mais contundente de interferência política envolve a JBS Aves, retirada do cadastro após o ministro determinar que o processo fosse reavaliado pela consultoria jurídica do ministério, etapa que não faz parte do procedimento padrão.
Para os auditores, a medida criou uma instância recursal extra, sem base técnica. Um parecer da Advocacia-Geral da União citou a “relevância econômica” da empresa, o que acendeu o alerta na categoria sobre “tratamento privilegiado”.
A situação levou todos os coordenadores estaduais de combate ao trabalho escravo a deixarem seus cargos.
Após isso, nesta semana, a Justiça do Trabalho determinou a reinclusão imediata da JBS Aves e de outras duas empresas na Lista Suja, afirmando que houve tentativa do governo de impedir a divulgação dos nomes por motivação política e econômica. O MPT informou que irá recorrer.
Diante do cenário, os auditores decidiram não realizar novas operações, embora garantam que concluirão as ações já iniciadas.
Eles exigem a suspensão das avocações, proteção contra retaliações e abertura dos processos colocados sob sigilo.
Segundo a categoria, sem essas garantias, a autonomia da fiscalização — essencial para proteger trabalhadores vulneráveis — permanece ameaçada.
A Associação Nacional de Auditores Fiscais do Trabalho, afirma que a postura do ministério representa um retrocesso sem precedentes. Ele destaca que sequer em períodos de exceção houve tamanha pressão contra o trabalho técnico dos fiscais.
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