A aprovação do Projeto de Lei nº2327/2021, que prevê as mudanças nas regras para o Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas e jurídicas, pela Câmara dos Deputados, preocupa a classe empresarial da indústria e do comércio. Para os empresários, as alterações na legislação, caso sancionadas, podem gerar perda na arrecadação tributária dos estados e municípios, afetando, consequentemente, toda a cadeia econômica local.
Após aprovação na Câmara, o PL foi enviado para a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, na quinta-feira (2), onde aguarda votação. Pelo projeto, trabalhadores formais que recebem até R$ 2,5 mil de salário mensal estarão isentos de qualquer contribuição. O limite para isenção do IR atualmente é de R$ 1,9 mil.
O relator da reforma, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), garantiu que a arrecadação dos estados e municípios será compensada por outros mecanismos como o aumento de arrecadação do imposto das camadas de trabalhadores que ganham acima de R$ 2,5 mil.
Mudanças podem desestimular investimentos industriais
Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Antonio Silva, o texto base do PL em tramitação carece de ‘maior calibragem’. Ele acredita que, no geral, a proposta elevará a tributação sobre os investimentos produtivos, causando desestímulo aos investimentos industriais.
“No cômputo geral, a proposta majora a tributação dos atuais 34% para 40,4%. É necessário superar as divergências e construir consensos para a aprovação de uma reforma tributária ampla, que simplifique e traga mais racionalidade ao complexo, ineficiente e caro sistema de arrecadação de impostos sobre o consumo do Brasil. Ao revogar o instituto do Juro sobre Capital Próprio (JCP), o substitutivo amplia a base de cálculo do IR que incide sobre o lucro real, desestimulando os investimentos com recursos dos sócios das empresas”, avaliou.
Reforma ampla
O vice-presidente da Fieam, Nelson Azevedo, disse que é a favor de uma reforma tributária ampla, que contemple todos os impostos e contribuições e que torne a apuração de lançamento menos onerosos.
“Nosso receio é que estamos olhando apenas uma fatia de tributos e não o todo. Secretários estaduais de Fazenda calculam perdas de R$ 9,5 bilhões por ano para os cofres estaduais e municipais. Já a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) manteve a estimativa de perda de R$ 1,5 bilhão somente para as capitais e maiores cidades do país. Não se pode fazer uma reforma que prejudique os repasses aos estados e municípios, pois é lá que vivem os brasileiros e onde as demandas estão presentes”, comentou.
“A desoneração tributária que incide sobre o imposto de renda das empresas, bem como a que incide diretamente sobre a renda de pessoas físicas é positiva, porque reduz o custo de produção e deixa mais recursos para as famílias adquirirem os produtos que necessitam”, completou.
Comércio também teme por redução de investimentos
O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amazonas (Fecomércio-AM), Aderson Frota, também concorda com a necessidade de uma reforma tributária que resulte, na prática, em continuidade de investimentos empresariais e geração de emprego e renda.
“É preciso adotar medidas que ajudem as empresas e que fujam de qualquer oneração porque no último quase 22 mil empresas fecharam as portas e isso gera o desemprego. O governo precisa aumentar o ambiente de negócios, facilitar a economia, gerar empregos”, disse.
Texto: Priscila Caldas
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