A área de mineração no Brasil saltou de 31 mil hectares em 1985 para 206 mil hectares em 2020, o que representa um aumento de mais de seis vezes. Atualmente, o espaço do território nacional que registra atividades de garimpo ilegal, ou seja, a extração de minérios de forma predatória corresponde a mais da metade deste total: 107,8 mil hectares. Os números são de um levantamento divulgado pelo MapBiomas a partir da coleta de imagens de satélites.
O avanço descontrolado dos garimpos gera uma série de problemas, não apenas para o meio ambiente, que fica degradado, mas também para a economia que perde com a arrecadação de impostos e para as pessoas que trabalham nessas áreas, que sofrem com a falta de direitos trabalhistas e até mesmo sofrem com o trabalho análogo à escravidão.
Somados a esses problemas, o MapBiomas aponta mais uma situação preocupante: o avanço do garimpo sobre áreas indígenas, que foi 495% entre 2010 e 2020. As terras indígenas Kayapó (7.602 ha) e Munduruku (1.592 ha), no Pará, e Yanomami (414 ha), no Amazonas e Roraima, são os três territórios indígenas mais afetados pelo garimpo, segundo estudo do MapBiomas.
Parlamentares e o garimpo
Por telefone, o deputado federal Silas Câmara (PRB) começou destacando que os entraves na legislação acabam dificultando o progresso do setor da mineração e, portanto, dos garimpos.
‘’O presidente Bolsonaro até tem boa vontade, ele quer fazer, mas as leis e regras que existem hoje são completamente na contramão de um crescimento efetivamente sustentável e do tamanho que o Brasil merece. Acho que a gente precisa avançar muito ainda nessa questão das terras indígenas e do licenciamento’’.
Silas defendeu, ainda, uma flexibilização do marco temporal na demarcação de terras indígenas, afirmando que é necessário ter a intervenção do estado para que os recursos não se percam.
‘’Eu não vejo nenhuma evolução negativa no aspecto de dar a eles (aos índios) a possibilidade de optar, a legislação que se propõe não é forçar, não é impor. Muitos dos índios até autorizam a exploração informal e quando pensam que não perdem o controle daquilo que deveria ter o estado pelo meio regulando e trazendo possibilidade real de riqueza’’, opinou.
Nesta terça-feira (31), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), alguns parlamentares também comentaram o tema.
O deputado estadual Fausto Junior (MDB) iniciou o debate sobre a exploração mineral no estado do Amazonas, Fausto afirmou que o garimpo é uma realidade para muitas famílias no interior do estado, mas reforçou que é preciso retirar essas pessoas da informalidade, trazendo benefícios para quem vive da exploração.
”A exploração feita por uma indústria e a exploração irregular é diferente, a empresa que tem registro para funcionar, a partir do momento que não encontra mais minério, é obrigada a reflorestar a área explorada, algo que não acontece com o garimpo ilegal que tem poluído as calhas dos rios Madeira e Juruá”.
O parlamentar comentou também que a exploração mineral ilegal causa uma série de problemas, como a perda na arrecadação de impostos, perda de minérios, como o ouro, que acaba saindo do estado e do país sem pagar taxas além da situação degradante de muitas pessoas trabalhando em regime análogo à escravidão.
”Enquanto não houver uma discussão para regulamentar o garimpo de forma sustentável na Amazônia, estaremos tapando o sol com a peneira”.
João Luiz (Republicanos) falou sobre a falta de profissionais no Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) para dar vazão à quantidade de processos ambientais que garantem a preservação.
“Demora meses, demora anos para se resolver uma situação porque falta material humano. Se o Amazonas quer preservar a saúde do povo, precisa preservar a água e para isso é preciso mais pessoas ali para avançar as licenças hídricas, ambientais e todas as outras”.
Marco temporal na demarcação de terras indígenas: um verdadeiro imbróglio
O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá retomar, após um longo período, o julgamento nesta quarta-feira (1º), se para o reconhecimento de uma área como território indígena, é necessária a comprovação de que os indígenas ocupavam a terra no momento da promulgação da Constituição de 1988.
O problema é a falta de celeridade no julgamento desse processo, que pode não apenas ser um entrave para essa temática quanto para outras que poderão ser julgadas no Congresso, onde a questão também está em pauta, de modo mais rápido.
Entidades de proteção aos direitos indígenas defendem a derrubada desse marco temporal e protestam há dias em Brasília. Enquanto isso, o setor do agronegócio defende que os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras que estivessem em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
Defendem também que seja mantida a jurisprudência do STF de 2009, na qual a Corte Superior fixou regras para o processo de demarcação para a terra Raposa do Sol, com um marco temporal de ocupação indígena.
Texto: João Luiz Onety, com informações do MapBiomas
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