O Congresso aprovou a Medida Provisória 1304, que reformula o setor elétrico brasileiro. As votações foram rápidas: na Câmara durou apenas um minuto, e no Senado, seis minutos.
A MP altera regras sobre mercado livre de energia, termelétricas, subsídios e encargos, entre outros pontos. O texto agora segue para sanção presidencial.
Segundo o governo, a reforma busca modernizar o setor, equilibrar os custos entre consumidores e geradores e incentivar novas tecnologias, como sistemas de armazenamento de energia.
A reforma deve ter impacto relevante para consumidores, geradores e investidores. Os defensores da proposta afirmam qe haverá equilíbrio de subsídios e criação de incentivos para inovação. No entanto, a reforma deixa dúvidas sobre preços de energia e sustentabilidade ambiental.
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Principais mudanças
Acesso ao mercado livre de energia
Pequenos consumidores, incluindo residenciais e empresas de baixa tensão, terão prazo para migrar ao mercado livre de energia: até 24 meses para indústrias e comércio e 36 meses para residências.
No mercado livre, poderão escolher fornecedores e pagar menos encargos setoriais.
Contratação de térmicas a carvão, mas não a gás
O governo retirou a compra compulsória de energia de termelétricas a gás, mas manteve a de usinas a carvão, beneficiando o grupo J&F, que opera a usina de Candiota (RS). A produção dessa usina poderá ser comprada como energia firme até 2040.
Ressarcimento de geradores renováveis
Grandes geradores de energia eólica e solar afetados pelo curtailment (cortes de geração) serão compensados por meio de um encargo chamado ESS, pago por todos os consumidores de energia.
O impacto estimado é de cerca de R$ 7 bilhões, referentes a perdas desde setembro de 2023.
Mudança no preço de referência do petróleo
O cálculo de royalties e participações especiais passa a usar o preço de venda do barril, em vez de uma fórmula anterior.
A medida pode aumentar arrecadação de Estados e municípios, mas também impacta resultados da Petrobras e seus dividendos.
Teto para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)
A MP estabelece um limite para a CDE, encargos pagos pelos consumidores na conta de luz, ajustado apenas pela inflação.
No entanto, sete subsídios, incluindo programas de baixa renda e irrigação rural, permanecem fora do teto, podendo continuar aumentando.
Incentivos para baterias
O setor de armazenamento de energia terá isenção de impostos federais (PIS/Cofins e Imposto de Importação) limitada a R$ 1 bilhão em 2026, e também será incluído no REIDI, beneficiando novos investimentos em infraestrutura energética.
Confira a Medida Provisória na íntegra:
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