O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luiz Alberto Gurgel de Faria, será homenageado nesta sexta-feira (17/10), durante o VII Congresso de Direito Tributário do Amazonas, realizado de 15 a 17 de outubro na sede da OAB Amazonas.
A homenagem reconhece a atuação do ministro como relator do Tema 1.239, julgado sob o rito dos recursos repetitivos, que consolidou a jurisprudência sobre a não incidência do PIS e da COFINS nas receitas de vendas e serviços realizados dentro da Zona Franca de Manaus.
A decisão é considerada um marco para a economia da região, garantindo segurança jurídica e fortalecendo o modelo econômico local.
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Decisão com impacto econômico e jurídico
O julgamento do Tema 1.239 assegurou que operações internas na Zona Franca de Manaus permaneçam desoneradas, representando um avanço relevante para empresas e contribuintes locais.
Especialistas apontam que a decisão reforça a importância de critérios claros e consistentes para a tributação, garantindo previsibilidade e estabilidade nas relações comerciais.
O VII Congresso de Direito Tributário reúne advogados, estudantes e servidores públicos para discutir o cenário tributário nacional, destacando o papel de decisões judiciais como a do ministro Gurgel de Faria no desenvolvimento econômico do Estado.
Além da homenagem durante o congresso, o ministro também receberá o título de Cidadão Amazonense na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), reconhecimento que reflete sua contribuição direta à economia e à legislação tributária da região.
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