Com os pagamentos suspensos desde março, por conta da pandemia de Cocid-19, somente agora a Prefeitura lançou o calendário das tarifas referentes ao Alvará 2020.
Foi publicado o decreto que regulamenta o lançamento e os prazos para recolhimento da Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF), também conhecida como “Alvará 2020”.
Conforme a publicação, o vencimento da cota única, com 10% de desconto, fica para o dia 14 de agosto.
Ainda de acordo com o decreto, os contribuintes da TVF – Alvará 2020 também poderão fazer o pagamento dessa taxa em até quatro parcelas mensais, desde que o valor da parcela não seja inferior a uma Unidade Fiscal do Município (UFM), o equivalente a R$ 108,95.
De acordo com o subsecretário da Receita da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), Armando Simões, A TVF já está disponível no portal Manaus Atende.
“Nos próximos dias também postaremos as notificações com as guias para recolhimento, via Correios, a todos os contribuintes”, informou o subsecretário.
Guias
Mas, para consulta e/ou emissão das guias de pagamento da TVF, o contribuinte poderá acessar o portal Manaus Atende (https://manausatende.am.gov.br). Após acessar o ícone da Semef, o contribuinte deverá clicar na opção “empresa”, em seguida “pagamento de Alvará”.
Caso o contribuinte constate alguma inconsistência no lançamento do Alvará 2020, a impugnação poderá ser feita também pelo portal Manaus Atende até 14/8.
