A semana começa com duas prioridades do governo Lula no centro das atenções do Congresso Nacional: a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais e a Medida Provisória do Brasil Soberano, criada para proteger exportadores brasileiros após o aumento de tarifas dos Estados Unidos.
No caso do Imposto de Renda, o debate tem início na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), reservou quatro dias para audiências públicas com autoridades e especialistas.
A primeira reunião, marcada para terça-feira (14/10), deve contar com a presença dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento).
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Renan prometeu agilidade na tramitação e afirmou que fará o possível para evitar mudanças no texto, a fim de impedir que o projeto retorne à Câmara dos Deputados.
Segundo ele, o objetivo é blindar a proposta de disputas políticas que, em sua visão, prejudicaram a tramitação anterior. Após a fase de audiências, o texto segue para votação em plenário.
Já a MP do Brasil Soberano será analisada em comissão mista também na terça-feira (14/10). O relator, senador Fernando Farias (MDB-AL), deve apresentar seu parecer sobre o programa, que prevê R$ 30 bilhões em crédito extraordinário para compensar as perdas de exportadores, preservar empregos e incentivar investimentos.
O BNDES será o agente executor das ações. Após a análise na comissão, a proposta segue para votação na Câmara e no Senado.
STF terá despedida de Barroso e julgamento dos atos golpistas
Enquanto o Congresso discute temas econômicos centrais, o Supremo Tribunal Federal (STF) vive uma semana de grande relevância política e simbólica.
O ministro Luís Roberto Barroso encerra sua trajetória na Corte, abrindo nova vaga para indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No mesmo período, o STF inicia o julgamento de sete réus do núcleo 4 dos atos golpistas de 2022, acusados de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, o grupo, formado majoritariamente por militares, atuou para desacreditar as urnas eletrônicas e pressionar as Forças Armadas a apoiar a permanência de Jair Bolsonaro no poder após sua derrota eleitoral.
Além do julgamento sobre os atos golpistas, o Supremo também analisará a ação contra benefícios fiscais para pesticidas, o projeto que tipifica o crime de ecocídio no Código Penal e o processo que discute leis municipais que proíbem o ensino de gênero nas escolas.
Confira o resumo da pauta da semana (13 a 17 de outubro):
- Senado: Discussão sobre o Estatuto do Trabalho e impactos das novas tecnologias nas relações laborais.
- Senado: Audiências públicas sobre isenção do IR com Fernando Haddad e Simone Tebet.
- Comissão mista: Apresentação do relatório da MP do Brasil Soberano.
- STF: Julgamentos sobre atos golpistas, benefícios fiscais para pesticidas e ensino de gênero.
- Câmara: Debate sobre o Estatuto dos Povos Ciganos e políticas de combate à discriminação.
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