No Amazonas, 44.273 aposentados e pensionistas que tiveram descontos sem autorização já receberam a devolução integral corrigida pelo IPCA — totalizando R$ 34,05 milhões pagos até agora. No estado, 48.271 beneficiários aderiram ao acordo e 91,72% deles já receberam o valor.
Em todo o país, o governo já devolveu R$ 1,53 bilhão a 2,46 milhões de pessoas — o que representa 74% dos 3,33 milhões aptos a receber.
Entre os estados com mais pagamentos aparecem, nesta ordem, São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Rio de Janeiro, Ceará, Pernambuco, Maranhão e Rio Grande do Sul.
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Os números oficiais mostram rapidez na execução: segundo o ministério, o pagamento é feito em até três dias úteis após a adesão.
Autoridades do governo destacam o caráter compensatório e a correção pela inflação, enquanto o INSS ressalta que a iniciativa visa reparar descontos indevidos e devolver a dignidade aos beneficiários.
Como aderir e receber a devolução
Para receber o ressarcimento, é necessário aderir ao acordo. O procedimento é gratuito, simples e não exige envio de documentos. Os valores são pagos integralmente, corrigidos pelo IPCA, em até três dias úteis após a adesão.
Quem pode aderir
- Beneficiários que contestaram descontos e não receberam resposta em até 15 dias úteis.
- Pessoas que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025.
- Quem tem processo na Justiça, desde que ainda não tenha recebido os valores. Para isso é preciso desistir da ação; o INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.
Como funciona
- Conteste o desconto indevido pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios.
- Aguarde resposta da entidade — até 15 dias úteis.
- Sem resposta? O sistema libera a adesão ao acordo, que pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. Não é possível aderir pela Central 135.
Passo a passo pelo Meu INSS
- Acesse o aplicativo com CPF e senha.
- Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”.
- Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
- Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
Cuidados com golpes
O INSS reforça que não solicita dados pessoais por links, SMS ou mensagens. Também não há cobrança de taxas nem uso de intermediários para a devolução. Toda comunicação ocorre pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.
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