Uma mudança quase despercebida no debate da reforma tributária pode provocar um rombo de até R$ 40 bilhões por ano nas contas dos municípios.
O alerta foi feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que acusa o governo de incluir alterações de última hora no Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que define as regras do Comitê Gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a divisão da arrecadação.
A CNM critica a forma como o cálculo das alíquotas municipais foi fixado. O texto usa como referência o período de 2012 a 2021, quando a receita das prefeituras era muito menor.
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Segundo a entidade, esse recorte derruba a participação dos municípios de cerca de 2% para até 1,5%, reduzindo a arrecadação anual de R$ 157 bilhões para algo próximo a R$ 120 bilhões.
Para a Confederação, a medida fere o princípio da neutralidade fiscal e ameaça o equilíbrio federativo prometido na reforma.
Comitê Gestor em disputa
Além da perda financeira, a CNM denuncia falhas na formação do Comitê Gestor do IBS. O texto atual permite que uma chapa seja eleita com apenas 30% de representatividade nacional, o que a entidade considera “inaceitável”.
A proposta dos municípios é que o mínimo seja de 50% e que, obrigatoriamente, existam ao menos duas chapas na disputa para garantir legitimidade.
A Confederação afirma que as mudanças foram incluídas sem diálogo e favorecem um grupo restrito, classificando a manobra como “inconstitucional e antidemocrática”.
Projeções indicam que, mesmo após o período de transição, a perda pode chegar a R$ 34 bilhões por ano em valores atualizados até 2073.
A CNM pressiona o Senado para alterar o texto antes da votação final. A expectativa é que a proposta seja debatida novamente nos próximos dias, com a promessa de ajustes para evitar que os municípios arquem sozinhos com o impacto da nova tributação.
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