Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (16/9) a Portaria ICMBio nº 3.689/2025, que cria o Programa Natureza com as Pessoas (PNP).
A iniciativa organiza e expande a visitação responsável nas Unidades de Conservação (UCs) federais, aproximando a sociedade da natureza e da cultura, gerando benefícios sociais e econômicos e fortalecendo o desenvolvimento sustentável em escala local, regional e nacional.
O PNP integra a Política Nacional de Incentivo à Visitação em UCs, instituída pela Lei nº 15.180/2025.
O que muda na prática agora
- Marco legal e diretrizes: o ICMBio passa a ter um guarda-chuva oficial para planejar, integrar e priorizar ações de visitação sustentável nas UCs.
- Foco em resultados locais: metas de conservação associadas a benefícios sociais e econômicos nas comunidades do entorno.
- Integração institucional: cooperação já firmada entre Embratur e ICMBio para desenvolver projetos de promoção e qualificação da visitação.
- Base comunitária: estímulo a diagnósticos participativos, roteiros cocriados com comunidades tradicionais e indígenas e modelos de parceria público-comunitária.
- Ambiente de negócios: previsão de mecanismos de financiamento para pequenos e médios empreendimentos da cadeia do turismo no entorno das UCs, fortalecendo a sociobioeconomia inclusiva.
- Educação ambiental: programas e atividades educativas passam a ser eixo transversal da visitação.
Modalidades contempladas
O PNP abrange ecoturismo, turismo de bem-estar, base comunitária, científico, rural e de avistamento de fauna, além de ações estruturadas de educação ambiental.
O que ainda depende de regulamentação
A portaria institui o programa e define seu escopo. A operação no dia a dia virá em atos complementares (instruções normativas, editais e acordos), que devem detalhar:
- Critérios de credenciamento de operadores/condutores e regras de segurança;
- Capacidade de carga das áreas visitadas e gestão de fluxo de visitantes;
- Indicadores de monitoramento (ambientais, sociais e econômicos);
- Seleção de UCs prioritárias e modelos-piloto;
- Diretrizes para cotas, parcerias e financiamento de projetos.
Com o Natureza com as Pessoas, o governo reforça as UCs como espaços de lazer, bem-estar e produção de conhecimento, conciliando a conservação da biodiversidade com a geração de renda e a valorização cultural. A aposta é posicionar o Brasil como referência internacional em turismo sustentável e responsável.
Fonte: Agência Gov | Via Secom
